Personalização Juridica

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Aline Luiza Krüger1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a apresentar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, instituto de suma importância para o ordenamento jurídico, em todas as suas áreas. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é personalidade jurídica, eis que é a base para se poder desconsiderá-la, além de uma explanação do princípio basilar da personalidade jurídica, que é o da autonomia…

direito) DOMICILIO -sede jurídica da pessoa (art 70, CC) -Habitação ou moradia/ residência -Elementos; objetivo = residência subjetivo = definitivo -Pluralidade de domicílios( art 71,CC) -Nômades, domicilio no local onde forem encontrados (art 73 CC) ESPÉCIES - Domicilio necessário (art 76, cc) - Domicilio voluntario (escolhe onde vai morar) Obs: Não terá validade o foto de eleição em contrato de adesão, salvo se não prejudicar oderente DAS PESSOAS JURÍDICAS: 1.…

diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Clausulas gerais são diretrizes indeterminadas que não trazem texto solução jurídica, ou seja, a consequência. A norma é inteiramente aberta. É um texto normativo que não estabelece o significado do termo e nem as consequências jurídicas. Por outro laso, denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma vagas, assim encontra0se duvida no…

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURIDICA BRASILIA, 20 DE MAIO DE 2014 ÍNDICE 1. CONCEITO............................................................................................................................4 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA..............................................5 2.1. ORIGEM DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO.............................................6 2.2. CASO BANK OF UNITED STATES

de fatores sócio-econômicos; uma face jurídica, que é a que se relaciona com o Estado enquanto ordem jurídica; e uma face política, onde aparece o problema das finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura”. 128 “Como se tem procurado evidenciar, inclusive com o objetivo de assegurar o respeito aos valores fundamentais da pessoa humana, o Estado deve procurar o máximo de juridicidade. Assim é que se acentua o caráter de ordem jurídica, na qual estão sintetizados os…

PERSONALIDADE JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O código civil de 2002, em seu livro II, dispõe sobre o direito de empresa. 1. Conceito: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes morais, também se aplica à sociedade empresária. Tem ela personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas inconfundíveis, independentes entre si. Pessoa jurídica é um expediente do…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Disregrard Doctrine) 14.1. Noções conceituais e fundamento Como idéia principal da personalização da pessoa jurídica observa-se o reconhecimento de sua autonomia patrimonial em relação aos seus instituidores, ou seja, o ordenamento garante à pessoa jurídica esfera e patrimônios autônomos e independentes de cada um dos seus sócios. É conferida assim, uma espécie de “blindagem patrimonial”, na qual as pessoas jurídicas respondem por suas…

Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que se denomina princípio máximo, ou princípio dos princípios. Podemos dizer então que estamos falando em personalização, repersonalização e despatrimonialização do Direito Privado. Ao mesmo tempo em que o patrimônio perde importância, a pessoa é supervalorizada. Ora, não há ramo do Direito Privado em que a dignidade da pessoa humana tenha mais…

exploração de atividade econômica pode revestir varias formas Jurídicas, entre as quais a sociedade Empresária. SOC. EMPRESÁRIA- É a Pessoa Jurídica que explora uma empresa- Atividade economicamente organizada Sociedade é titular da atividade econômica em razão do principio da autonomia da pessoa Jurídica SÓCIOS- Empreendedores ou Investidores da Sociedade SOCIEDADE SIMPLES- Se registra no Cartório de registro civil das Pessoas Jurídicas, exerce atividade econômica não…