Personalidade Jurídica Realista Do Estado

os poderes políticos que não se consideram reciprocamente subordinados; - É a arte de decidir oportunamente e com autoridade a solução de conflitos de interesse surgidos na vida dos povos, com o seu campo mais especifico na função governativa do Estado. - É aquela política feita por um país para um determinado país, ou para o mundo como um todo.Como na política interna, a política internacional tratará de temas como segurança, economia e relações diplomáticas. Objecto e fins do…

Filosofia política e relações internacionais: considerações sobre a pluralidade epistemológica da disciplina Dhiego de Moura Mapa Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGRI/UERJ), bolsista da CAPES. Bacharel e Licenciado em História pela UERJ RESUMO O presente trabalho pretende abordar, de forma objetiva, o fundamento filosófico-político presente em correntes teóricas do estudo das relações internacionais,…

enquanto ser dotado de personalidade e como cidadão livre, é dado pactuar nas condições que julgar adequadas, contratando como, com quem e o que desejar. Trata-se da faculdade de dispor cláusulas, firmando o conteúdo do contrato e criando, inclusive, movas modalidades contratuais, vale dizer, os contratos atípicos. Há uma explicação histórica para essa liberdade. Livre das peias do absolutismo, o homem pode agora interagir e buscar o que de melhor há para si, cumprindo ao Estado…

dúvida, sobre os demais pensadores daquela época. Duas cidades-estado rivalizavam-se: Esparta e Atenas. Elas representavam dois paradigmas de organização social, duas concepções de educação. Esparta, uma sociedade guerreira, glorificava, sobretudo, os heróis guerreiros. Defendia uma educação totalitária, uma educação militar e cívica repressiva, em que todos os interesses eram sacrificados à razão do Estado. Atenas, uma cidade-estado democrática, nos moldes daquela época, usava o…

ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e equidade. 2 Da Pessoa Natural: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade. 3 Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e responsabilidade. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. 6 Fatos jurídicos. 7 Negócios jurídicos.…

imaginário. O objetivo desse trabalho é observar a influência dos contos de fadas no imaginário infantil. Acredita-se que o contato com os contos de fadas possibilitará a criança o ensaio de vários papéis sociais, proporcionando a construção de uma personalidade sadia, bem como, promover a socialização, a troca de experiência e uma maior inserção no grupo social. INTRODUÇÂO: Acredita-se cada vez mais na importância e na influência dos contos de fada, no desenvolvimento do imaginário…

jovens e adultos, homens e mulheres da antiguidade. As revoluções da fala, escrita e leitura não significaram o início da vida em sociedade, mas o aperfeiçoamento e desenvolvimento da vida em sociedade, resultando na organização das cidades-estados e no aperfeiçoamento das técnicas e da ciência que continua em desenvolvimento. Por que não reconhecer que as revoluções da fala e da escrita possibilitaram a revolução do conhecimento e que foram mais importantes que as revoluções Francesa e

1. Personalidade Criminal e Desviância 1.1 Delinquência: Infracção ou perturbação da personalidade? Punir é infligir uma pena. Uma pena tem sempre, em maior ou menor grau, um carácter construtivo. Reabilitar consiste em tratar clinicamente o delinquente. Considerar a delinquência como uma “falta” releva da abordagem repressiva + tradicional, à qual a criminologia se vai opor. De facto, a doutrina positivista italiana do séc. XIX, desenvolve-se como uma reacção contra a doutrina penal

dessa influência via Waismann foi à conhecida discussão de Hart (1961: 119-26) da "textura aberta", que derivava da ideia do mesmo nome de Waismanns.” (Pág. 207) 11) “[...] o foco devia estar em como o termo é usado no discurso jurídico, na prática jurídica.” (pág. 207) 12) “Em vez disso, quando questionados sobre algum termo jurídico ou conceito jurídico, devemos apenas oferecer descrições de como, e sob quais condições, são utilizadas as proposições que usam o termo.” (Pág. 208) 13)…

brasileiro, quando a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto da tutela penal. A ciência do direito penal deve se empenhar na busca de diretivas realistas e eficazes, sobretudo diante de uma experiência legislativa pouco favorável, para uma racional concretização e individualização dos interesses merecedores de proteção. A relação entre bem jurídico e pena opera uma simbiose…