Personalidade Do Natimorto

1 QUESTÕES DE APOIO - DIREITO CIVIL I 1º e 2º SEMESTRES Profa. Gabriela Pretto – gabriela.pretto@aedu.com.br QUESTÕES OBJETIVAS 1) (Exame de n. 100 da OAB-SP). O início da personalidade civil do homem se dá: a) desde a concepção do nascituro. b) a partir do nascimento com vida. CORRETA. c) 24 horas após o nascimento com vida. d) a partir do nascimento, exigindo-se boa conformação física. 2) (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/Campinas/2008) Assinale a alternativa CORRETA. A…

emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R- Não, porque segundo o artigo 2° CC a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida. Mas a lei Põe a salvo, os direitos no nascituro. Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? R- Registro…

significam pra você. Aqui vamos falar sobre a Lei de Introdução do Código Civil; Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade; Bens; Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? Aplicação da lei e fins sociais; No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa Julgada; Quando começa e quando termina a personalidade civil; Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa; Pessoas jurídicas: conceito e classificações.…

(ALFA) CURSO DE DIREITO DIRETOS DA PERSONALIDADE GOIÂNIA-GO ABRIL DE 2013 INTRODUÇÃO Com este trabalho acadêmico, procuraremos esclarecer duvidas a respeito do direito da personalidade, apresentando quais são eles, quando surgem, como os mesmos interferem em nossas vidas. Temos também como objetivo expor de forma simples como estes direitos são fundamentais e indispensáveis para que possamos ter uma boa convivência em sociedade. DIREITOS DA PERSONALIDADE Após a Segunda Guerra…

Introdução: Será abordado neste trabalho a análise da personalidade humana, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, visando especialmente a personalidade e pessoa natural, e assim analisando como ele é contemplado perante a sociedade através da: personalidade, nascituro, pessoa natural, pessoa jurídica, natureza jurídica, individualização da pessoa, até o fim da personalidade natural. Dessa forma, pretende-se demonstrar uma melhor interpretação acerca do artigo 1º do…

Polêmica é a questão do feto natimorto, divergindo a jurisprudência do mesmo Tribunal de Justiça: “De acordo com a doutrina e jurisprudência pacífica dos Tribunais, é evidente que o corpo do natimorto, expulso do ventre materno a tempo, após ter atingido a capacidade de vida extra-uterina, é considerado como cadáver para efeito de caracterização do crime previsto no art. 211 do CP” (TJSP – AC – Rel. Luiz Tâmbara – RT 526/328). “O corpo de feto natimorto não pode ser definido como cadáver

trabalhora ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de características e, atributos da pessoa humana,…

Aula 2 Personalidade Jurídica e Pessoa Natural. O estudo da personalidade jurídica é fundamentado conforme os preceitos legais do Código Civil Brasileiro (CC ou CCB), Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. 1. CONCEITO. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. No que cerne à pessoa natural, o Código Civil estabelece que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, natural…

gestante • Tocofobia (medo do parto) • Problemas de saúde da mãe e/ou feto • Violência sexual •Desinteresse em ter filhos ABORTO – CONSEQUÊNCIAS Aumento do risco de: • Infertilidade • Gravidezes ectópicas • Abortos espontâneos • Natimortos • Infecção e/ou obstrução tubária Psicologicamente, pode acarretar no(a): • • • • Perda da libido Nervosismo Depressão Frustração na tentativa de engravidar novamente RELIGIÃO E ABORTO • CATOLICISMO Com a encíclica…

DOUTRINADOR A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também