Personalidade Concepcionista

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A função principal do direito é proteger o ser humano, bem como sua integridade e dignidade, a intenção desta pesquisa, portanto, é o reconhecimento dos direitos referentes à personalidade do nascituro à luz dos princípios constitucionais. A ideia de direitos inatos ao homem, constitutivos de um núcleo fundamental, e por isso irrenunciável, inalienável e imprescritível, não é recente e tampouco surgiu com as primeiras…

aceita é a Concepcionista, segundo a qual, a fecundação do óvulo assinala o começo da vida de cada indivíduo, distinto daqueles que lhe deram origem, dotado de um código genético próprio, que conduzirá todo seu desenvolvimento. Já em relação ao início da personalidade jurídica, trata-se do momento a partir do qual, o indivíduo receberá proteção legal. Sobre isso, a doutrina mais aceita e adota pelo Código Civil é a Concepcionista, que afirma existir vida, e consequentemente atribui…

assegurados pela lei desde sua concepção, até seu nascimento, onde a partir deste momento será adquirido ou não personalidade de acordo com o nascimento com vida ou sem vida. Para o direito a vida só começa após o nascimento com vida, um natimorto não é considerada pessoa, não podendo possuir personalidade, capacidade e direitos. De acordo com o artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos…

conforme entendimento Doutrinário de Maria Helena Diniz¹ “É aquele que há de nascer, cujos direitos à lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” JURISPRUDÊNCIA Processo: 2011.026168-8 (Acórdão)…

Começo da personalidade Natural O art. 2º do Código Civil diz que: “A personalidade Civil da pessoa começa a parti do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Segundo o autor Carlos Roberto , a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, se a pessoa respirou. Não se exige o corte do cordão umbilical, que tenha aptidão física ou eu tenha forma humana. A pessoa nascendo vivo, ainda que morra logo em seguida, chegou a ser…

A PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No ordenamento brasileiro, para determinado indivíduo ser considerado sujeito de direitos e deveres é necessário ser pessoa, ou seja, possuir personalidade civil. De acordo com o art. 2° do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal definição causou, e continua causando, diversas discussões doutrinárias. Quando se…

IMPLICAR POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM. PERSONALIDADE JURÍDICA. Toda pessoa natural ou física ao nascer com vida, ou seja , respirar sem o auxilio materno, adquire personalidade e imediatamente CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO. NASCITURO (feto) – TEORIA NATALISTA E CONCEPCIONISTA- Natalista: O nascituro não possui personalidade, possui expectativa de Direito que só se concretizará no nascimento com vida. Concepcionista: Entende de forma adversa, pois o…

sua concepção, porém o feto vai adquirir personalidade civil apenas no momento em que nascer, isto é, sair do ventre materno. A lição é repetida: apesar de a personalidade civil começar com o nascimento e o nascimento com vida, “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Embora a clareza do texto normativo, falar em direitos do nascituro é tanto quanto complexo, posto que o mesmo por não ter ainda nascido não é dotado de personalidade, não tendo, portanto a…

MATRÍCULA: 201409222292 DIREITO CIVIL I PROFESSORA: FERNANDA SABBAH 1.Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a…

Extensivo Semanal – 2010.1 Direito Civil 1/9 Sumário: 1. Introdução; 2. Aquisição de Personalidade Jurídica; 2.1. Teoria Natalista; 2.2. Teoria Concepcionista; 2.3. Teoria da Realidade Técnica; 3. Extinção da Personalidade; 3.1. Extinção da Personalidade da Pessoa Jurídica; 4. Capacidade e Legitimidade; 4.1. Capacidade; 4.1.1. Capacidade de direito ou de gozo; 4.1.2. Capacidade de fato ou de ação; 4.2. Estágios da Capacidade de Fato; 4.2.1. Absolutamente incapazes; 4.2.2. Relativamente…