Permuta Contrato

Classificação dos Contratos Unilateral Bilateral • Obrigação somente de uma parte • Obrigação por duas partes • Ex: doação simples, mútuo, comodato • Ex: Compra e venda/Contratos • Pluralidade de partes na mesma obrigação. Várias partes, várias obrigações. • Ex: Consórcio, Título de Capitalização (podem…

ou não, que, causando prejuízos a outrem, têm por efeito jurídico o direito de indenização da vítima. Do negócio Jurídico Rescisão Contratual -Reintegração de Posse - Permuta de imóvel. As partes tem a posse de imóveis oriundos de um loteamento de uma fazenda. Uma das partes pretende desfazer o contrato de permuta de posse.. Decisão do 1º grau IMPROCEDENTE Órgão Julgador = 6ª Câmara de Direito da Comarca de Piracicaba Razão da manutenção de decisão: Alega o apelante que a…

Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B) Não havendo prazo…

engenharia ACIMA de R$ 1.500.000,00 • Bens e outros serviços ACIMA de R$ *Se for menor também pode ser por concorrência • 650.000,00 Concessão → Serviço público → Direito real de uso • Adquisição / Alienação de imóveis • Contrato de empreitada integral • Licitação internacional → parƟcipação de empresas estrangeiras → Cadastro Internacional de licitante → tomada de preço* → Quando não houver fornecedor no país → convite* *sem exceder os valores das…

VICIOS REDIBITÓRIOS São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos (CC, arts.441 e 443). Dispõe o art. 441 do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que o…

1-Dos Contratos de Aquisição de Bens Compra e Venda Referência art. 481 a 504 do CC e arts 49,51,x e 52 do CDC Conceito: O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre adquirente e alienante, onde o comprador (adquirente) assume a responsabilidade de pagar determinado valor em dinheiro ao vendedor (alienante) pela transferência definitiva de um bem (móvel ou imóvel). É portanto um contrato bilateral, consensual, oneroso e normalmente comutativo. Para a configuração de…

Instruções: I. Os trabalhos em grupo serão baseados no roteiro abaixo, o qual deve ser respondido em relação a cada uma das espécies de Contrato atribuídas ao Grupo, após a leitura de material doutrinário (mínimo 2 autores), jurisprudencial e legislativo pertinente. A Bibliografia e as fontes de pesquisa consultadas deverão ser informadas no trabalho escrito a ser entregue ao professor. II. Na aula do dia 17/03, os Grupos deverão entregar as respostas, por escrito à professora,…

Orientadora: Profª. Mariana DalalanaCorbellini Venâncio Aires 2014 RESUMO Contratos são formas antigas de garantir direitos e segurança na hora de concretizar uma transação, por isso sofreram diversas alterações e adaptações ao contexto da atual sociedade. O governo dá e exige garantias das diversas formas de contratos existentes, sempre visando o equilíbrio do mercado e evitando o abuso de grandes empresas.

expectativas do evento. Após ter feito isso, escolha uma data e local, realize orçamentos e propostas e após ter escolhido a melhor, formalize tudo o que foi acertado com um contrato. PLANEJAMENTO: • Comercialização de Eventos (prospecção de negócios no mercado convencional ou em projetos inéditos); • Contrato de Prestação de Serviços de Organização (modelo padronizado, detalhes importantes, formas de remuneração claras); • Estudos Mercadológicos (propostas para a…

| |ÁREA CONSTRUÍDA: informar a área, em metros quadrados (m2), da área construída; | |VALOR DA TRANSAÇÃO: informar o valor total pago pelo imóvel na compra e venda, permuta, cessão, etc; | |DATA DA COMPRA E VENDA: informar a data da compra e venda; | |CARTÓRIO A SER LAVRADA A ESCRITURA: