Periculosidade No Processo Trabalhista

sofridos ou riscos de danos a que se expõe na prestação de serviço em condições pessoalmente desfavoráveis, ou ainda de despesas realizadas para a prestação do trabalho.” [3] São parcelas indenizatórias: adicionais de insalubridade, de periculosidade, de penosidade, de horas extras, adicional noturno, ressarcimento de despesas do empregado com a prestação de serviços, diárias de viagem e ajuda de custo. Não são incluídas na remuneração e no salário as diárias para viagem até 50%…

* Sistema de Ensino Presencial Conectado Ciências contábeis MARISTELA LIMA SILVA ANDRADE produção textual interdisciplinar individual Rotinas Trabalhistas e Contabilização * MG Piumhi-MG 2011 MARISTELA LIMA SILVA ANDRADE produção textual interdisciplinar individual Rotinas Trabalhistas e Contabilização Trabalho apresentado às disciplinas do segundo semestre do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Piumhi-MG…

edio da nova redao da Smula 228 do TST, suspendendo a sua aplicao na parte em que permite a utilizao do salrio bsico para calcular o adicional de insalubridade. Em sntese, a deciso do Presidente do STF, em consonncia com a relatora do mencionado processo, Ministra Carmen Lcia, concluiu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salrio mnimo, enquanto no superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou conveno coletiva (GRIFO NOSSO). Lembramos, por conveniente,

PELO EMPREGADOR | |REMUNERAÇÃO |SALÁRIO + GORJETAS | O recebimento das gorjetas deverá ser anotado na CTPS do empregado. Esse valor, calculado sobre a média, reflete nas demais verbas trabalhistas, calculadas com base na remuneração, como: férias + 1/3, décimo terceiro salário e FGTS. Não integra, contudo, as seguintes verbas: aviso prévio, adicional noturno, hora extra e descanso semanal remunerado. Essas verbas são…

TRABALHO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Processo n.º __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ __________________________, no processo em epígrafe, Reclamação trabalhista movida por, vem, por seu advogado “in fine” firmado, apresentar sua CONTESTAÇÃO Conforme passa a expor: I - PREJUDICIAL DE MÉRITO 1- Prescrição Quinquenal O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em 11/03/2013, parcelas que…

NR-13: Inspeção inicial e periódica • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Organização, treinamento e acompanhamento da comissão. • Espaço confinado: Mapeamento, Análise de Riscos e Treinamentos conforme NR 33 • Insalubridade e Periculosidade: Análise e emissão de laudos • Laudo Técnico (Elétrico, Ruído, Vibração, Temperatura): Análise e emissão de laudos para atendimento de legislação . • Monitoramento Ambiental: Avaliação de agentes químicos como vapores orgânicos,…

XX xxxxxxxxxxxxx, solteiro, brasileiro, CTPS nº xxxxxx e Cpf nºxxxxx, residente na xxxxx xxx, CEP xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, ut instrumento de mandato em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Procedimento Ordinário, com fulcro no artigo 840, §1º c/c artigo 852-A, parágrafo único, ambos da CLT, em face de xxxxxxx., com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxx situada na xxxxxx, CEP: xxxxx, xxxxxxxx, brasileiro, CPF nº…

Insalubridade e Periculosidade Conceito Geral “Adicional, no sentido comum, significa algo que se acrescenta. No sentido jurídico, adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta.” (Nascimento, pág 387 – 29 edição). Insalubridade O empregado que mantém contato continuo e exposição a agentes nocivos à saúde que estejam a cima dos limites superiores aos limites estipulados pela Norma Regulamentadora de número 15 do Ministério do

solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX e RG nº XXXXXXXX ES, residente e domiciliado na cidade de Vitoria/ES, à Rua XXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: EMPRESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, a ser intimada à RUA, XXXXXXXX nº. XXXXXX, Bairro XXXXXX, /VITORIA/ES, CEP, XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa…

- O que é o adicional de periculosidade? É o adicional que deve ser pago ao trabalhador que realiza atividades de risco em áreas de risco. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a recepção de 30% sobre o salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 2 - Quais são os agentes de periculosidade? Atualmente, existem quatro agentes inseridos dentro da questão da periculosidade: · Líquidos…