INICIAL HORA EXTRAS Resumida
TICIO, Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX e RG nº XXXXXXXX ES, residente e domiciliado na cidade de Vitoria/ES, à Rua XXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de:
EMPRESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, a ser intimada à RUA, XXXXXXXX nº. XXXXXX, Bairro XXXXXX, /VITORIA/ES, CEP, XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
PRELIMINARMENTE:
Requer a concessão da assistência judiciária gratuita ao Reclamante, nos termos do art. 5º, Inciso LXXIV da CF, e nos termos do art. 4º da lei nº. 1.060/50 e 7.510/86, por ser este pobre no sentido da lei, não podendo dispor de recursos para demandar sem prejuízo do sustento próprio e da família, bem como por estar assistida por sindicato de classe.
1. DA DATA DE ADMISSÃO, SAIDA E FUNÇÃO EXERCIDA, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO.
O Reclamante foi admitido em 30/01/2012, para exercer a função de FRENTISTA, com jornada contratual de 06, horas às 14horas sendo dispensado em 30/12/2014, tendo como ultima remuneração o salário de R$ 800,00. (oitocentos reais)
2. PERICULOSIDADE.
O reclamante exercia a função de FRENTISTA, estando diretamente exposto a agentes químicos, biológicos, patológicos, e etc.
Nesse sentido, desde já se requer a designação de perícia, para que esta comprove a situação perigosa a que o reclamante sempre esteve exposto, em decorrência do trabalho por este exercido, sendo concedido a este o percentual 30% equivalente ao adicional de periculosidade, por todo período trabalhado.
Assim, conforme a legislação vigente faz jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu salário.
Consolidação das Leis do Trabalho Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da