Pericia Periculosidade

laudos e perícias psicológicas em Direito Civil e Penal. OBJETIVOS DA UNIDADE: Definir o campo de atuação da psicologia jurídica; esclarecer que a perícia não se reduz a mero meio de prova, pois tem como função instruir e subsidiar tecnicamente as teses das partes e sentenças dos juízes. PLANO DA DISCIPLINA: • • • • • • • • Objetivo. Métodos (Investigação em Psicologia Jurídica). Doença mental e Direito. Responsabilidade penal. A Dinâmica psicosocial das decisões judiciais. Laudo…

1. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…

ETEC DE VILA FORMOSA STEFANNY FAVATO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2012, SÃO PAULO. ETEC DE VILA FORMOSA STEFANNY FAVATO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Trabalho nas normas ABNT a ser realizado para a professora Giovanna Lettieri, discorrendo sobre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. 2012, SÃO PAULO. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são pagos como forma de remuneração aos trabalhadores, por conta dos riscos inerentes ao…

agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes”. - Norma Regulamentadora – NR nº 15 e Portaria nº 3.214/1978. - Súmula 460, STF. Súmula 460, STF. “Para o efeito do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social”. - OJ 04, SDI-I, TST. OJ 04, SDI-I, TST. Adicional de insalubridade

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SEMINÁRIO PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS GILBER EITERER ALVES JUIZ DE FORA SETEMBRO DE 2014 PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES - 201204010 FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS - 201204065 GILBER EITERER ALVES - 201204016

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ...........................................................

DICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas…

QUESTÃO 4 Enunciado Jocimar é auxiliar de laboratório, ganha R$ 2.300,00 mensais e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Recuperação Fármacos Ltda., sua empregadora, requerendo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Designada perícia pelo juiz, foi constatado pelo expert que no local de trabalho o frio era excessivo, sem a entrega de equipamento de proteção individual adequado, além de perigoso, pois Jocimar trabalhava ao lado de um tanque da…

REGINALDO HERNANDO FERRARE Assistente Técnico em Pericia Judicial do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – MTE 29548/SP O Papel do Assistente Técnico Em Perícia Judicial do Trabalho (Insalubridade, Periculosidade, Acidente de Trabalho, Ação Regressiva do INSS) Introdução As Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente importam em Perícias Judiciais para inspeção no local…

penas são proporcionais à gravidade da infração; a proporcionalidade das medidas de segurança fundamenta-se na periculosidade do sujeito; c) As penas ligam-se ao sujeito pelo juízo de culpabilidade (reprovação social); as mediadas de segurança, pelo juízo de periculosidade; d) As penas são fixas; as medidas de segurança são indeterminadas, cessando com o desaparecimento da periculosidade; e) As penas são aplicáveis aos imputáveis e semi-responsáveis; as medidas de segurança não podem ser…