Pericia Medica Saude Mental

44 f. ; 30 cm. Orientador: Sérgio Luís Neves Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) – Escola de Saúde do Exército, Programa de Pós-Graduação em Aplicações Complementares às Ciências Militares.) Referências: f. 24-25. 1. Exército. 2. Serviço de Saúde. I.Sérgio Luís Neves. II. Escola de Saúde do Exército. III. Título. CDD 355.345 1 INTRODUÇÃO Dentre as diversas especialidades médicas, a Psiquiatria é a que mais se depara com problemas legais e éticos, pois lida com a conduta…

segurança para inimputável........................................8 Pressupostos de aplicação ......................................................................8 Prazo de cumprimento da medida de segurança.....................................9 Perícia médica......................................................................................10 Desinternação ou liberação condicional...............................................10…

regido pelas disposições desta Lei. Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza. Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; III –…

anteriormente somente são consideradas se ele pagar pelo menos quatro parcelas que, somadas ao que foi quitado antes, totalizem no mínimo 12. Algumas doenças, no entanto, não exigem esse prazo. Entre elas estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave,…

1. ORIGENS E EVOLUÇÃO DA MEDICINA DO TRABALHO: Enquanto especialidade médica, a medicina do trabalho surgiu na Inglaterra, na primeira metade do século XIX, com a Revolução Industrial. A exigência sobre os trabalhadores, o consumo da força de trabalho, resultante da submissão deles a um processo acelerado e desumano de produção, exigiu uma intervenção, sob pena de tomar inviável a sobrevivência e reprodução do próprio processo. Após analisar as condições de seus funcionários, Robert Dernham,

mais frequentes as reclamações trabalhistas que veiculam o sofrimento psíquico e doenças mentais às condições de trabalho, com subsequente pedido de indenização por dano moral. Essa expansão veio acompanhada de recepção normativa. O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Regimento da Previdência Social), alterado pelo Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, no anexo II, que trata dos Transtornos Mentais e do Comportamento relacionados ao trabalho, enumera diversas patologias…

Internacional de Doenças (CID), a ser considerada na perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com sua incidência estatística dentro da Classificação Nacional de Atividade (CNAE). 2. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) O NTEP é o mecanismo que relaciona determinada doença às atividades na qual a moléstia ocorre com maior incidência, resultado do cruzamento do diagnóstico médico enquadrado como agravo à saúde descrito na CID com sua incidência…

um caminho para a modernização da legislação, principalmente no que se refere à psiquiatria forense.Foram quase trinta anos desde o início dos debates sobre o novo código até a sanção presidencial. Considerando as grandes mudanças envolvendo a saúde mental nesse período, à primeira vista, pode até parecer que nasceu desatualizado. Realmente modificações significativas ocorreram, como a substituição da infeliz expressão "loucos de todo gênero", propiciando uma linguagem mais atualizada a…

Psicologia e Direito Penal •Psicologia Criminal, • Avaliação Psicológica, • Insanidade Mental, crime e delinquência. Psicologia Criminal E um ramo da psicologia jurídica que trata de analisar racionalmente e empiricamente o comportamento criminoso. Para isso podem ser usados estudos psicológicos de personalidade, da estrutura mental e de outras características que podem vir a ser psicopatológicas e suas relações com o direito penal. A psicologia criminal explora a variabilidade…

recebem o benefício. Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.…