Pericia Judiciaria

definir a Criminalística não como uma ciência, mas como a aplicação do conhecimento de diversas Ciências e Artes. De forma geral, esta utiliza métodos desenvolvidos e inerentes às diversas áreas para auxiliar e informar as atividades policiais e judiciárias de investigação criminal. Em uma análise atual, a Criminalística é uma ciência aplicada que utiliza conceitos de outras ciências firmadas nos princípios da física, da química e da biologia, no bojo de métodos e leis próprias embasadas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 13 de novembro de 1962, residente e XXXXXXXXX, CEP: 59355-000, portador da identidade nº: XXXX - SSP/RN e CPF: XXXXX, inscrito na Previdência Social através do benefício nº: 551.933.515-6, por sua advogada e procuradora abaixo assinada e inscrito na Seccional da OAB/RN sob o nº: 6724, e…

QUESITOS OFICIAIS ¹ INTRODUÇÃO Um dos principais meios de prova na apuração dos ilícitos penais é a perícia médico-legal, que é um exame minucioso realizado por quem detém conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, realizado por determinação de autoridade Policial (exceto o exame de insanidade mental) ou pela autoridade Judiciária, que pode determinar a realização de qualquer tipo de perícia e, em caso de omissão ou falha, somente esta autoridade pode determinar a…

sem prejuízo de seu respectivo sustento, de modo que requer que Vossa Excelência se digne a lhe conceder o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme o artigo 790, § 3º da CLT, combinado com o artigo 4º da lei 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil. Mediante o exposto requer os benefícios da assistência judiciária gratuita. II DOS FATOS A requerente é filha de ___, como comprova em certidão de nascimento (anexo 1) nascida…

Peritos e Perícias O exame de interesse judiciário, relatado em juízo, é a PERÍCIA e o examinador que a produziu é o PERITO. Noções INICIAIS A perícia e uma modalidade de prova que exige conhecimentos especializados para a sua produção. A perícia é relativa a pessoa (viva ou morta) ou a coisa, implicando na apreciação, interpretação e descrição de fatos ou circunstancias de presumível ou de efetivo interesse jurídico. PERITOS PERITOS são pessoas físicas que, em razão de sua…

trabalhou em condições de insalubridade de grau máximo conforme pede a reclamante em reação a reclamada, uma vez que a perícia realizada no local de labor da reclamante, teve sua eficácia totalmente prejudicada pelo motivo de que o local da perícia feita pela Drª xxxxx, teve suas características alteradas antes da visita pericial. Todavia, verifica-se que, com a devida vênia, a perícia desenvolvida pela perita Drªxxxx, não produz realidade fática pois no momento da mesma o local foi…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DELEGACIA VIRTUAL Nº Boletim de Ocorrência: Nº Protocolo Delegacia Virtual: DATA/HORA DA COMUNICAÇÃO:24/08/2015 às 14:28 2015.245785 029898/2015 DO FATO:23/08/2015 às 19:00 Comunicante Nome: Nome da Mãe: Nome do Pai: Passaporte: Documento CPF: RG: E-mail: Est. Civil: Sexo: Escolaridade: Naturalidade: Nacionalidade: Profissão: Local Trab.: Logradouro: Complemento: Bairro: Ponto Ref.: NAYARA DO NASCIMENTO

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que

vertida no art. 19 do Código de Processo Civil, de antecipação da despesa do ato pela parte que o requer; CONSIDERANDO os incisos XXXV, LV e LXXIV do artigo 5o da Constituição Federal, garantidores do amplo acesso à Justiça e da assistência judiciária integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos pelo Estado; CONSIDERANDO a existência de regulamentação da matéria nas esferas trabalhista e federal, a teor das Resoluções 35/07 do Conselho Superior da…

DE ALEXANDRIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: PERÍCIA CONTABIL PROFESSOR: OLIVALDO BANDEIRA DE MOURA AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA PATU/RN 2011 ANA PAULA DE PONTES QUEIROZ CAMILA DE SOUZA CUNHA PAULO PEREIRA DA SILVA AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA Trabalho apresentado a disciplina de Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da…