Pericia Judiciaria

Perícia Médica Conceito A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional, ou seja, é o ato médico ou conjunto de procedimentos técnicos atribuídos aos médicos pela legislação e que objetiva informar e esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de sua especificidade funcional, no âmbito do Poder Judiciário, da administração pública ou da…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO JUIZADO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OBS: PERÍCIA COM UM PSIQUIATRA NOME DA PARTE, por intermédio de seus procuradores que a esta subscreve, vem à presença de V.EXA propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos…

Federal da __ª Subseção Judiciária em _______. Processo nº.______________________________. FULANA, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA IDOSA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também qualificado, em trâmite por este D. Juízo da __ª. Vara Federal em ____ – ____ª Subseção Judiciária de São…

diferente, mas se completando na medida em que ultrapassam a realização de fato. Cabe ressaltar que ela é a psicologia aplicada ao melhor exercício do direito, e para isso temos a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e também, a Psicologia Judiciária como espécies dela. 1.1 PSICOLOGIA FORENSE A Psicologia Forense é o ramo da Psicologia Jurídica em que se estudam as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses, ou seja, aqueles em que ocorrem nos tribunais, fóruns…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA. RECORRENTE – LSA RECORRIDO - INSS PEDIDO DE UNIFORMIZACÃO l.s.a, por seus procuradores judiciais in fine firmados, todos qualificados no incluso instrumento de outorga judicial, vem, mui respeitosamente perante V.Exa; nos autos da presente AÇÃO ORDINÁRIA que move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, inconformado com a douta

(instrumento anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por GERALDA , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA A reclamada como se pode conferir em seus documentos encartados em anexo, é uma sociedade civil de direito privado sem fins econômicos de natureza filantrópica – implanta e executa projetos na área da…

do homem. A identificação médico legal é determinada através de métodos, processos e técnicas de estudo dos seguintes caracteres: idade, sexo, raça, altura, peso, sinais individuais, sinais profissionais, dentes, tatuagens, etc. e a identificação judiciária é feita através da antropometria, datiloscopia etc. B) Traumatologia Forense : Estuda as lesões corporais, (queimaduras, sevícias, infanticídio e asfixias) sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano. C)…

O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS INTRODUÇÃO  Estudo Social - como podemos concebê-lo? Por que, para quê e como construí-lo? Em que campos e situações podem ser explicados, desenvolvido ou problematizado? Que implicações ética-política se fazem presentes na sua construção? O que a perícia social, laudo social e o parecer social têm a ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do Serviço Social?     O…

BELO HORIZONTE - MG 2014 MODELOS PARA ELABORAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE MODELO REFERENCIAL 01 LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO MILITAR ESTADUAL (Unidade) AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Autoridade de Polícia Judiciária Militar: Escrivão: Autuado: Ofendido: AUTUAÇÃO Aos ________ dias do mês de __________ de ______, nesta cidade de ___________, no _____________________(Unidade da PM/BM), autuo a portaria e demais documentos que me foram entregues

consequências jurídicas. Caberá ao direito civil determinar os requisitos para validade da emissão volitiva, bem como se pronunciar sobre o valor de certo meio de prova do negócio jurídico. Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Couture assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de…