Pericia Judiciaria

Sendo assim, requer a Concessão do Auxilio Doença; uma vez que o Autor não tem condições para o trabalho, pois não restabeleceu sua condição de saúde e requer que o INSS seja condenado ao pagamento de todos os valores retroativoss desde a primeira pericia realizada. III - DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A Constituição Federal tem por fundamentos a promoção do bem estar de todos sem qualquer forma de discriminação, além disso, garante o estabelecimento da dignidade humana, em seu…

Do Exame do Corpo de Delito e das Perícias em Geral Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área

deve ser apreciado o pedido de revogação de assistência judiciária gratuita formulado nos próprios autos da ação principal.  Sentença ilíquida em restituição de PIS: liquidação por artigos.  Estado descumpriu sentença transitada em julgado que determinou a inclusão de gratificação em folha de pagamento: adimplemento por folha suplementar. Direito Penal  Furto qualificado mediante escalada pode ser provado por outras provas além da perícia. Direito Processual Penal  Vara da…

Assim foi beneficiária do auxílio-doença em datas que se alternaram de 07/12/2006 até 05/03/2008, esclarece que dentro desse período foram realizadas algumas perícias, e alguns pedidos de prorrogação/reconsideração, para que a autora continuasse recebendo o benefício acima citado.(docs.18 à 36) Ocorre que nas últimas perícias e nas 2(duas) ultimas tentativas de pedido de reconsideração/prorrogação a autora teve seu beneficio indeferido pelo perito da ré, por entender que a mesma…

Programa de Educação Continuada a Distância Curso de Perícias Criminais Aluno: EAD - Educação a Distância Parceria entre Portal Educação e Sites Associados Curso de Perícias Criminais MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização do mesmo. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências

presente APELAÇÃO, nos termos da petição anexa, para todos os efeitos para integrante da presente, requerendo, após os trâmites de praxe, a sua remessa para a E. Tribunal de Justiça. Inicialmente, requer a concessão do benefício da Assistência Judiciária em sede recursal, porquanto não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. N. Termos. P. Deferimento. Salvador, 26 de maio de 2010. NELSON ANTONIO DAIHA FILHO OAB/BA…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pescador, inscrito no CPF sob o nº. ...., residente e domiciliado na ......, no município de ...... CEP ...... - via advogados formalmente constituídos com escritório profissional localizado na ....., CEP: ....., Tel. (...) ....-...., com endereço eletrônico ........, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V.…

possibilidade de interpretar corretamente os documentos médico-legais. Conteúdo Programático 1- INTRODUÇÃO E CRIMINALÍSTICA MÉDICO-LEGAL 2- INTRODUÇÃO Á SEXOLOGIA FORENSE 3- BASES TANATOLÓGICAS E TRAUMATOLÓCAS DA PERÍCIA MÉDICA 4- NOÇÕES DE PSICOPATOLOGIA FORENSE 5- FUNDAMENTOS DA PERÍCIA - INFORTUNÍSTICA Bibliografia Básica MARANHÃO,RAMOS ODON.Curso Básico de Medicina Legal, 8ª edição, 2000 ALMEIDA JR., A.. Lições de Medicina Legal. 18.ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional,…

criminoso. O inquérito policial tem que ser extremamente sigiloso para que não exponha a vitima e não de chance para que provas sejam destruídas, outro elemento de muita importância e o isolamento total da área do crime, e contar com o auxilio das pericias necessárias, realizações de diligencias, mandado de busca e apreensão etc, o inquérito policial tem a natureza inquisitiva em que o principio do contraditório não e considerado. 2. Analise as alternativas abaixo e…

salvo o da assistência médica. § 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício. § 6o A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7o Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo…