Pericia Judiciaria

pregão e assistência, prestado ao juiz e partes nas audiências; há os importantes serviços consistentes em exames técnicos, ou perícias; há serviços de comunicação, inclusive postais, telegráficos ou postais etc. Todos esses serviços são referidos nas leis do processo quando disciplinam os atos processuais em relação aos quais eles são prestados (a citação, a penhora, a perícia etc.). Existem ainda textos legais destinados de modo direto à regência do status processual e das funções de…

honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”. Já a remuneração dos assistentes técnicos é a da responsabilidade da parte que os nomeou, conforme dispõe a Súmula 341, do C. TST, “in verbis”: “HONORÁRIOS DO PERITO – A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia”. Na fase de conhecimento, a responsabilidade do…

penal." (CPPM, art. 9º ) “São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência à formalidades previstas neste Código." s A finalidade do IPM é fornecer elementos à instauração da ação penal e o seu valor probante (CPPM, art. 9º , § único) está na seriedade de sua elaboração com a realização de perícias, avaliações, que não mais se repetem em Juízo. Provas que são produzidas…

local e da evidência. Em alguns casos, quando há risco das evidências materiais serem destruídas, perdidas ou contaminadas, realizam alguns procedimentos básicos de reconhecimento antes da chegada dos peritos, ou quando não há a previsibilidade da pericia no local, podem realizar até mesmo o exames do local. Outro aspecto relevante é a necessidade de uma legislação que regulamente as muitas atividades do levantamento do local de crime e do processo pericial forense. Além das normas, os…

Legistas geralmente trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs).PROVA PERICIAL A PERÍCIA CRIMINAL, requisitada pela Autoridade Policial, Ministério Público e Judiciário, é a base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal. A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio, não podendo ser dispensada sequer quando o criminoso confessa a prática do delito. A perícia é uma modalidade de prova que requer conhecimentos especializados para a…

feita por um perito sobre uma coisa ou pessoa com o objetivo de fornece a autoridade judiciária ou extra judiciária um parecer técnico que colabore com a elucidação de um determinado caso, concerteza esse é um conceito totalmente certo que é encontrado no Código Civil nos artigos 231 e 232. Mas o que vale ressaltar é que vamos aprofunda um pouco mais que tem como tema Perícia contábil. Pode-se dizer que a perícia contábil tem o mesmo significado de prova pericial, pois o objetivo da…

996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, S/N, Prédio Novíssimo – 2º Andar, Vila Yara, CEP nº. 06.029-900, cidade de Osasco/SP, arrimando suas pretensões nas razões De Fato e De Direito a seguir expostas: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor almeja os benefícios da gratuidade judiciária, por ser pobre no sentido legal e medida de direito e justiça, visto que não pode suportar custas processuais no presente momento sem prejuízo de sua sobrevivência e de seus familiares. Vale…

PSICOLOGIA JURÍDICA HISTÓRIA: A relação entre a Psicologia, o Direito e as práticas judiciárias é muito antiga, porém pouco conhecida no Brasil. A Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinqüentes graves) daquela época. Despine passou então a ser considerado o fundador da Psicologia…

Polícia Judiciária A POLÍCIA JUDICIÁRIA é um órgão da segurança pública de nível estatal que tem por objetivo investigar as infrações penais. Seu trabalho se baseia na primeira descoberta da autoria de eventos criminais, com a apreensão de elementos do crime utilizando recursos e técnicas criminalisticas. Os inquéritos policiais são aqueles que culminam num minucioso processo de extensa jornada, com trabalho técnico e atenção redobrada. Em simetria com seus respectivos planos de…

A perícia é a prova elucidativa dos fatos e sendo assim, até mesmo por seu um meio de prova repudia a amostragem como critério e tem caráter de eventualidade e só trabalha com o universo completo, onde a opinião é expressada com rigores de cem por cento de análise. Perícia tem como objetivo fundamentar as informações demandadas, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial e merecedora de fé, tornando-se meios de prova para o juiz de direito resolver as questões propostas. Os…