Pericia Extravio

conservação ou a distância temporal da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais; IV- constar dos registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações V- houver registro de extravio de documentos de identidade; VI- o indiciado ou acusado não comprova em quarenta e oito horas ,sua identificação civil; ambas foram revogadas pela lei 12.037/2009,no seu artigo 3 anuncia . ‘’artigo 3 embora apresentado documento…

Art. 313-A. Facilitar, alterações, bancos de dados, interesse pessoal e outrem. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Art. 313-B. Modificar, sistema de informações, sem deferimento, de autoridade. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Art. 314 - Extraviar, livro oficial, documento, sonegar. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Art. 315 - Verbas, desvio, da estabelecida em lei. Concussão Art

o cargo de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas seguintes cidades: Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL,

ANOTAÇÕES 13 6.1 Valor das Anotações 17 7. ACIDENTES DE TRABALHO 18 7.1 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 21 8. LIVRO DE REGISTRO - PREENCHIMENTO 22 8.1 Autenticação 22 8.2 Substituição dos Livros de Registro por Fichas de Registro 23 8.3 Extravio 23 9. PENALIDADES 25 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28 1.HISTÓRICO “Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a…

PERGUNTA: É possível ter caução para ter pagamento de custas e despesas processuais? RESPOSTA: Sim. Artigo 835 e 836 CPC. PERGUNTA: Caução sobre bem imóvel necessita de perícia para auferir o valor? RESPOSTA: Não precisa perícia. A contracautela não pode travar o processo que deve ser rápido. Não é necessária perícia, bastando apenas a averiguação de valor comercial, que pode ser oferecida por corretor de imóveis ou por conhecedores do mercado. Artigo 829 CPC. …

justa causa”, deve a Reclamada ser compelida a entregar as guias para habilitação do SEGURO-DESEMPREGO e/ou alternativamente indenização equivalente de cinco parcelas que faria jus se tivesse entregado em época oportuna. DA RETENÇÃO INDEVIDA OU EXTRAVIO DA CARTEIRA DE TRABALHO 44. A Reclamada está retendo injustificadamente a carteira de trabalho do Reclamante, motivos estes ignorados proibiu a entrada do Reclamante nas suas dependências, sendo que todas às vezes que o Reclamante…

Processo: 1461/2008 Autor: Célio Guaracy Magalhães Réu: Banco Citicard S/A CONSIDERAÇÕES ACERCA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL Autos fls. 278 até 304 Analisamos atentamente o Laudo Pericial Contábil bem como os demonstrativos elaborados pela Perícia, apresentados pelo M. D. Perito do Juízo. Em nosso entendimento as respostas apresentadas aos questionamentos são em parte satisfatórias, merecendo em alguns quesitos e tópicos abordados no laudo, complementação e reparos para…

A PERÍCIA CONTÁBIL FRENTE ÀS FRAUDES NA CONTABILIDADE Danilo Alechandre Ortiz1 Jéssica Caroline de Oliveira2 Lennon Flávio de Castro3 Tássia Ferreira de Oliveira4 Orientador: Profº Ms. Arnaldo Antônio Rufino Batista5 RESUMO O artigo objetiva refletir sobre a relação da profissão do contador com a perícia contábil. A perícia requer do perito-contador conhecimentos gerais de todas as ciências que se inter-relacionam, sempre se atualizando e sendo um profissional competente e ético, pois

art. 108 do CC não pode ser feito por termo judicial nos autos do inventário, mas sim por escritura pública. Direito do Consumidor  Contrato de penhor: é nula a cláusula que limite o valor da indenização na hipótese de eventual furto, roubo ou extravio do bem empenhado. Página 1 Estatuto da Criança e do Adolescente  Se a criança ou adolescente viajar para o exterior na companhia de apenas um dos genitores, será necessária autorização do outro com firma reconhecida.…

favoráveis ao seu desenvolvimento. Nesse contexto, preocupou-se a lei em abrandar ou, por vezes, suprimir a obrigação de manter escrituração. A falta de um instrumento de escrituração obrigatório implica sanções ao empresário. Deste modo, ocorrendo extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas ou microfichas já autenticadas pela Junta Comercial, o empresário deve adotar certas providências, exigidas pelo registro de empresas, para não sofrer as sanções relacionadas à falta da…