Vistas Laudo Pericial

9.ª Vara Cível da Comarca de Londrina - PR
Processo: 1461/2008
Autor: Célio Guaracy Magalhães
Réu: Banco Citicard S/A

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
Autos fls. 278 até 304

Analisamos atentamente o Laudo Pericial Contábil bem como os demonstrativos elaborados pela Perícia, apresentados pelo M. D. Perito do Juízo. Em nosso entendimento as respostas apresentadas aos questionamentos são em parte satisfatórias, merecendo em alguns quesitos e tópicos abordados no laudo, complementação e reparos para melhores esclarecimentos.
Confirma o M. D. Perito do Juízo que o Autor utilizou-se durante todo o período contratado do limite concedido, financiando suas aquisições através dos pagamentos em valores iguais ou superiores ao mínimo definido nas faturas. Da apuração efetuada restou como relevante o fato de que a cobrança de encargos foi gerada pela manifestação da vontade do Titular em financiar o saldo devedor.
Também restou apurado que não há contratualmente qualquer imposição para que o Titular utilize o pagamento parcelado do saldo devedor, é uma opção. Confirma ainda que não há a opção de não pagamento do saldo da fatura, tão-pouco a opção de pagamento inferior ao mínimo exigido.
Quanto aos encargos, confirma o M. D. Perito do Juízo que o Autor tinha o conhecimento das taxas através dos extratos, permitindo ao mesmo optar pela melhor condição. Os encargos moratórios foram apurados no percentual de 2% ao mês e 1% ao mês, não restando apurada a aplicação de comissão de permanência ou correção monetária.
Com relação a capitalização, de acordo com o exame dos extratos, restou apurado que o procedimento do Réu é de que o valor do pagamento da fatura seja, no mínimo sempre superior aos encargos do período. A cada pagamento efetuado pelo Titular, primeiramente o valor pago quita os encargos financeiros, sendo o resto do pagamento utilizado para quitar o principal.
Dos diversos demonstrativos de cálculo elaborados pela Perícia Técnica, os