Pericia Extravio

conforto, o que pode ser comprovado pelas cópias das notas fiscais referentes a tais aquisições no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Passado mais de um ano, até a presente data, a empresa aérea não se manifestou quanto ao extravio das bagagens, apenas dizem que ainda estão averiguando. DO DIREITO Em enunciado exarado pela Turma Recursal do TJRJ: “COMPETENCIA TERRIRORIAL – Todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de…

necessidade de proteger os autos de qualquer dano, como por exemplo de extravia ou de destruição. O seu desaparecimento gera a conseqüência de interrupção do processo, diante da impossibilidade material de prosseguir na causa. Como motivo de força maior, o extravio, enquanto não recuperado, acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 265, nº V, vejamos: “Art. 265. Suspende-se o processo:” “I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu…

fiscal, trabalhista e previdenciária, envolvendo (xxx) (Descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que será realizado o serviço). DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações…

falar em protesto por indicação. Portanto, é requisito essencial do protesto por indicação a prova de que o título foi encaminhado ao sacado. Tal explicação encontra-se expresso no artigo 13, §1º, da Lei nº 5.474/68. 6. Triplicata Em caso de extravio ou perda da duplicata, será extraída uma triplicata pelo vendedor de acordo com o art. 23 da Lei n. 5.474, que terá os mesmos efeitos e requisitos da duplicata. Aplicam-se às triplicatas, no que couber, os dispositivos da legislação…

interesse da Administração Pública. 5.3.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos. 5.3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para esta Seleção Pública e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento.…

ser julgado e pode estar pagando por um crime que não cometeu. O Defensor Público Walter Corrêa afirma que André é vítima de denúncia inepta do Ministério Público. Garante ainda que ele foi prejudicado por investigação mal feita e por falhas da perícia técnica. Acusado de ter matado o filho de sua companheira, de dois anos, foi preso e sofreu maus-tratos na prisão. É réu primário, tem carteira assinada e residência fixa, mas para ele não valeu a presunção de inocência. Consta da…

será determinada sempre que a parte ou testemunha tiver de ausentar-se, ou quando por motivo de idade ou de moléstia grave houver justo receio de que no momento oportuno elas não mais existam ou estejam impossibilitadas de depor ® a antecipação de perícia será deferida quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (seguirá o procedimento previsto nos artigos 420 a 439, podendo as partes formular…

implica em afastar o titulo de circulação, como já exposto anteriormente este procedimento segue o rito ordinário. O que se busca na ação de anulação de título ao portador, é apenas a restauração de seu valor formal, tal como era no momento de seu extravio, tornando ineficaz o documento originário, onde quer que se encontre. No caso de ordem de substituição de títulos, não sendo o devedor réu na ação anulatória, o juiz expede na sentença uma ordem para que o titulo extraviado e anulado…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS EDUARDO PINTO GUEDES PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL: O PAPEL DO PERITO CONTÁBIL NOMEADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul com vistas à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof. Vera Maria Fleck Porto Alegre 2011 1 PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL: O PAPEL DO PERITO CONTÁBIL…

eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial (Decreto-lei 486/1969, artigo 4°). Ocorrendo extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de interesse da escrituração, a pessoa jurídica fará publicar, em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, aviso concernente ao fato e deste…