Perguntas Sobre Perícia

Atualmente a requerente encontra-se fazendo uso de medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios. Contudo, apesar de fazer uso de tais medicamentos a dor da requerente é constante e contínua devido a compressão (pinçamento) que a hérnia efetua sobre alguns nervos da região lombar. Vê-se, portanto, que a requerente deveria estar gozando de aposentadoria por invalidez, vez que sua incapacidade é definitiva e não suscetível de reabilitação, tendo-se em vista o caráter social do…

uma fábrica, uma Corretora de Seguros, uma Seguradora ou em uma Resseguradora, pudessem compreender o tema do mesmo modo. Por isso, exemplificamos, sempre que possível, os temas abordados, de sorte a facilitar a compreensão de cada um dos tópicos sobre os quais nos propusemos a discorrer. É lógico que, não tivemos como meta nos aprofundar demais em cada um dos temas, de sorte a atingir o objetivo proposto inicialmente. Neste livro, Ferramentas empregadas no Gerenciamento de Riscos, apresentamos

Universidade Estadual de Roraima Boa Vista - 2011 SUMÁRIO PROVA DOCUMENTAL Conceito Documento público PROVA PERICIAL Conceito a) Exame b) Vistoria c) Avaliação ou arbitramento Admissibilidade da perícia O perito Procedimento da prova pericial Inspeção Judicial PROVA TESTEMUNHAL Conceito Tipos de Testemunhas a) Testemunha presencial b) Testemunha de referência c) Testemunha referida PROVA

interesse social exigirem. Neste caso, a publicidade se dará somente em relação às partes e seus procuradores ou somente em relação a estes. 9. Princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) Presente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi adotado explicitamente pela Constituição da República após a edição da Emenda Constitucional nº 45/04. Estabelece que o Estado deve garantir a celeridade necessária para que o processo termine em “prazo razoável”, ou…

alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. ITEM CORRETO (C) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu. CASO CONCRETO 2: (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável…

CONCEITO 1.1 PERÍCIA JUDICIAL Segundo a NBC TP 01, “Entende-se como perícia judicial aquela exercida sob a tutela da justiça.” “[...] a perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais específicas (Justiça do Trabalho e Justiça Civil, Poder Judiciário).” (SIMÕES, 2012). 1.2 PERÍCIA EXTRAJUDICIAL De acordo com a NBC TP 01, “A perícia…

não é absoluto. A prova é e como proibida ou vedada toda vez que sua produção implique em violação da lei ou princípios de direito material ou processual. Espécies de provas vedadas: provas ilícitas, provas ilegítimas, provas irregulares. *Teorias sobre o tema ‘’provas ilícitas’’: - Teoria dos frutos da árvore envenenada: Os efeitos da ilicitude podem transcender a prova viciada, contaminando todo material dela decorrente, tudo que é originário de uma prova ilícita seria imprestável.O…

QUESITOS DE MEDICINA LEGAL 1. CONCEITO: A expressão perícia advém do latim peritia, que em seu sentido próprio significa conhecimento, habilidade, saber : Perícia é uma diligência realizada ou executada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve ser respondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima) 2. QUEM FORMULA OS QUESITOS Os Quesitos…

MEIOS DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 INTRODUÇÃO: Através dos meios de prova é possível a demonstração da verdade pela parte nas alegações sobre a matéria fática controvertida, sendo de fundamental importância para o julgamento da causa. Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a…

PROGRAMA ASPECTOS LEGAIS O que é Perícia Judicial? Quem é o Perito Judicial? Papel do Perito Judicial Prerrogativas e obrigações do Perito Judicial Relacionamento com o perito antes, durante e depois da vistoria ASPECTOS TÉCNICOS Conceituação de acidente do trabalho e doença ocupacional Responsabilidade objetiva e subjetiva Técnicas de investigação de acidentes Condução do inquérito preliminar Análise de risco para estabelecimento de culpa em acidentes Análise ergonômica…