Perguntas Sobre Perícia

penal." (CPPM, art. 9º ) “São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência à formalidades previstas neste Código." s A finalidade do IPM é fornecer elementos à instauração da ação penal e o seu valor probante (CPPM, art. 9º , § único) está na seriedade de sua elaboração com a realização de perícias, avaliações, que não mais se repetem em Juízo. Provas que são produzidas…

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Orientador: Ricardo Lopes Cardoso. Co-orientador: Vicente Riccio. Inclui bibliografia. 1. Identidade. 2. Ambiente de trabalho. 3. Peritos. 4. Perícia (Exame técnico). 5. Segurança pública. I. Cardoso, Ricardo Lopes. II. Riccio, Vicente. III. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. IV. Título. CDD – 658.38 ç Ã O GETULIO VARGAS

diapasão inserimos que o fato investiu-se de certeza jurídica, enquanto o juiz se reveste de uma convicção subjetiva. A prova é um mecanismo processual, regulado por normas processuais, embora tenha o Código Civil cuidado da matéria, que incidem sobre matéria fática, sendo exceção o principio iura novit curia. As provas possuem natureza processual, pois efetivam o modo operante da jurisdição, com caráter material, ou seja, ligam-se a validade dos atos jurídicos. São disciplinadas no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO...............................................................................................5 2.1 PERÍCIA CONTÁBIL..............................................................................................5 a) Principais Procedimentos Periciais: Exame, Vistoria, Indagação, Investigação, Arbitramento, Mensuração, Avaliação e…

SUMÁRIO PERÍCIA CONTÁBIL 1 ? Introdução 2 ? A Ciência, os Princípios e a Perícia Contábil 3 ? Classificação da Perícia Contábil 4 ? Objetivos da Perícia Contábil 5 ? Função do Perito 6 ? Requisitos Educacionais e Jurídicos 7 ? Quem pode exercer a função 8 ? Perito: Perfil Profissional Exigido e Caracteres Psicoéticos 9 ? Distinção entre Perito e Auditor 10? Usuários da Perícia Contábil 11? Conclusão 12? Bibliografia 1- INTRODUÇÃO ASPECTOS HISTÓRICOS DA PERÍCIA CONTÁBIL O surgimento da…

- O que é - Como Fazê-lo Burocracia Fiscal - Custos Sobem - E os Honorários Contábeis? Classificação Contábil - Procedimentos Básicos CNAI - Perguntas e Respostas Cobre Adequadamente por Seus Serviços! Comissão Vinculada ao Recebimento da Venda - Contabilização Como Calcular Honorários Periciais Como Funcionam as Cooperativas? Considerações sobre o Auditor Independente Contabilidade e Decisões Empresariais Contabilidade é Essencial na Aquisição de Empresa Contabilidade e…

1.0 Apresentação O artigo 342 do Código Penal Brasileiro dita o crime de falso testemunho ou falsa pericia. Onde em seu Caput trás o conceito do crime: Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com

todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambas.” Oposição é modalidade de intervenção de terceiros, no qual terceiro deduz uma pretensão que coincide com aquela posta em juízo entre o autor e o réu da demanda principal. O terceiro pretende obter o mesmo bem ou vantagem que é o objeto de disputa no processo principal. Característica 1) Pode versar sobre bem imóvel, semovente, móvel,…

nos sistemas em que atua o princípio da livre apreciação da prova dificilmente poder-se-á chegar à verdade quanto aos fatos, se encontram no plano das normas de que o juiz deverá utilizar-se, salvo a existência de normas jurídicas, a respeito, que sobre elas prevalecem. Assim, por exemplo, o juiz não poderá valer-se de máximas de experiência em face de presunções legais, mas, necessariamente, delas se utilizará, como premissa maior, em face do indício, para extrair uma presunção de…

.............................7 2.2 - Normas Brasileiras sobre a Perícia ...............................................8 2.2.1 – As Normas e Procedimentos de Perícia Judicial (NPPJ’S)...8 2.2.2 - Normas Técnicas de Perícia Contábil (NBC-T-13)......................8 2.2.3 - Da Perícia Contábil - NBC T 13..............................................................8 2.2.3.1 - Conceituação e Objetivos da Perícia Contábil..................8 2.2.4 - Da Execução.........