Perguntas Sobre O Realismo Juridico

características-chave da governança global: a tendência dos processos e práticas de governança ultrapassarem a rigidez dos sistemas jurídicos e das estruturas reguladoras; a fragmentação do sistema jurídico sob a pressão do conflito global e a colisão de diferentes gêneros e espécies de normas. A governança global mina qualquer tentativa de unificar os sistemas jurídicos frente à necessidade universal de operar em um lógica modular, com a qual seja possível gerir conflitos e assegurar a…

Dizemos que um grupo social se constitucionaliza quando cria a própria organização, e através dela se torna, segundo Romano, um ordenamento jurídico. Em outras palavras: pode-se muito bem admitir que o direito pressuponha a sociedade , o que seja o produto da vida social, mas não se pode admitir que toda sociedade seja jurídica. 4. O PLURALISMO JURIDICO É preciso reconhecer o mérito da teoria institucionalista de ter alargado os horizontes da experiência jurídica para além das fronteiras do

um passo que não podemos dar na hipótese do realismo mediato: esta realidade fica sendo incognoscível. Em conclusão, apenas as ciências tem valor. A metafísica teórica torna-se impossível, só se refazendo as verdade metafísicas por exigência da razão prática: o dever supõe a alma imortal, a liberdade e Deus". Esta ruptura laborada por Kant, colocando o ´ser´ como inatingível pelo pensamento humano, vem influenciar de forma explícita o pensamento jurídico de sua época, já que aquele…

o que Maquiavel queria afirmar com a frase assim traduzida e só então julgar eventuais traduções e traições. O tema é jurídico e moral: até que ponto o príncipe deve manter a palavra empenhada? Moral por motivos óbvios, jurídicos porque a palavra do príncipe é lei, tratados, acordos internacionais e assim por diante. É palavra pública, não apenas privada. Ao responder à pergunta, Maquiavel distingue, em termos morais, duas ordens de palavras e de condutas: a dos homens comuns e a dos…

Batista Minhoto Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil..........66 Gustavo de Souza Abreu The Management of Public Natural Resource Wealth. .............................................80 Paul Rose A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: Análise de sua juridicidade..................................................................................... 118 André Fagundes Lemos Artigos sobre outros temas…

Curso de graduação em Direito João Lucas Lopo da Cruz Fichamento do livro: Introdução ao Estudo do direito, de Tercio Sampaio Ferraz Junior Salvador 2015 A universidade do fenômeno jurídico Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência

Introdução ao Estudo do Direito 1. Finalidade e objeto da disciplina A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros…

aos exploradores, mais especificamente a Whetmore, que havia escassa possibilidade de sobrevivência. O rádio de dentro da caverna silenciou por horas, após o reestabelecimento do contato, Whetmore representando os demais exploradores e em seu nome pergunta se seria possível sobreviver caso se alimentassem da carne de um deles, a resposta é afirmativa em sentido que é possível a sobrevivência saciando se a fome com carne humana. Whetmore casualmente andava com um par de dados, foi o…

Direito Internacional ainda restrito, cujo reconhecimento fica a cargo da boa vontade dos Estados. O terceiro modelo é desenvolvido a partir de práticas comerciais e de trocas internacionais, vigentes em Roma, permitindo a dirimição de conflitos jurídicos que atravessavam as fronteiras nacionais. Esse modelo ganhou importância, pois o “ius gentium” romano representa, de grande vulto, na história do Direito Internacional, vez que deixa de ficar exclusivamente a cargo da boa vontade das…

introdução Se, hoje, uma criança nos perguntasse qual a razão de existir o Poder Judiciário, poderíamos responder, sem maiores esforços, que sua função é apaziguar conflitos. Se essa mesma criança, interessada no tema, modificasse sua pergunta inicial e nos questionasse sobre o que faz o Judiciário, nós não poderíamos lhe dar uma resposta sincera assim tão rapidamente. Assim como as demais funções, comumente chamadas de “poderes” do Estado, o Judiciário não escapa da crise de…