Perguntas Sobre Ipi

Quais as razões para ser um MEI? Será que vale a pena? Vamos citar vários pontos que responde essas perguntas. Seja no âmbito social, previdenciário, financeiro, econômico ou tributário. O MEI está isento dos tributos federais –IR (Imposto de Renda), contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Financiamento da Seguridade Social), CSLL (sobre o Lucro Líquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20…

Olá amigos do euvoupassar, Trago comentários de algumas questões sobre o princípio da legalidade, da anterioridade e da noventena. Questão 88- PROVA DA OAB-2007-3 Entre as seguintes vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional A a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. B a majoração de tributo sem lei que o estabeleça. C a cobrança de tributo novo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o criou. D a cobrança de tributo novo em…

Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da ação civil pública? Resposta: Não, pois há entendimento de que os processos correm paralelos, dado que são duas searas jurídicas independentes (Civil e Penal). Entrementes, cumpre ressaltar que

conforme a ABNT;  Será objeto de avaliação, além da teoria das disciplinas, a estrutura, a coesão, a coerência, a objetividade e a clareza do texto. Para aprofundar um pouco mais o conhecimento sobre as características da redação científica, a título de sugestão, leia o texto: Notas e Reflexões sobre Redação Científica Disponível em http://www.hottopos.com.br/vidlib2/Notas.htm;  O texto deverá conter no mínimo 03 e no máximo 05 páginas;  A produção textual NÃO deve…

também, na mesma data, lei que passará a vigorar de imediato, aumentando a alíquota do IPI sobre cosméticos, e anulando as guias de recolhimento apresentadas no exercício fiscal de 2001, em virtude da elaboração de novo modelo mais complexo. Pergunta-se a) São constitucionais essas exigências? Quais os aspectos constitucionais em discussão? b) De quem é a competência tributária para instituir o IRPJ? c) O IPI é um tributo vinculado ou não vinculado? Direto ou Indireto? 3. A…

positiva ou negativa, pois o questionário se caracteriza com perguntas fechadas. Para a análise dos resultados foram utilizados pontos de controles padrão, para verificar os pontos críticos e positivos da empresa. Das 97 perguntas realizadas na empresa em estudo, 50 (51,54%) questões tiverem respostas positivas e 47 (48,45%) com respostas negativas. Em relação às perguntas sobre Auditoria Sistema de Informação, das 38 perguntas, 24 (63,16%) foram positivas e 14 tiveram respostas negativas

fiscalização da Federação: { COFINS - Contribuição de Financiamento a Seguridade Social { IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados { PIS - Programa de Integração Social { IR – Imposto sobre a Renda z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: { ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço z Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Municípios: { ISS - Imposto sobre Serviços Fato Gerador: É a situação descrita em Lei como necessária e…

fiscalização da Federação: COFINS - Contribuição de Financiamento a Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados PIS - Programa de Integração Social IR – Imposto sobre a Renda Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Municípios: ISS - Imposto sobre Serviços Fato Gerador: É a situação descrita em Lei como necessária e…

conforme a ABNT;  Será objeto de avaliação, além da teoria das disciplinas, a estrutura, a coesão, a coerência, a objetividade e a clareza do texto. Para aprofundar um pouco mais o conhecimento sobre as características da redação científica, a título de sugestão, leia o texto: Notas e Reflexões sobre Redação Científica Disponível em http://www.hottopos.com.br/vidlib2/Notas.htm;  O texto deverá conter no mínimo 03 e no máximo 05 páginas;  A produção textual NÃO deve ser…

ii. Capacidade contributiva; iii. Não-confisco; iv. Não-cumulatividade (ICMS, IPI e algumas contribuições previdenciárias). Boa parte das limitações constitucionais ao poder de tributar está protegida contra mudanças que lhe diminuam o alcance ou a amplitude, por configurarem verdadeiras garantias individuais do contribuinte. Nesta linha, quando a EC n. 3/93 tentou autorizar a criação do Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (que deu origem à CPMF, hoje extinta),…