Perguntas Sobre Contratos Mercantis

1. Introdução O objetivo deste trabalho acadêmico é explanar a legislação que regula as empresas (elaboração de contrato social, obtenção de CNPJ, inscrição estadual e alvará de funcionamento), assim como quem pode ser empresário e as formas de se tornar um empresário, os tipos de sociedade existentes e a que melhor se adéqua a realidade e como elaborar o nome empresarial. 2. Etapa 1 2.1. Passo 1 A) Profissionalmente: O empresário deve exercer a atividade de empresa com habitualidade,

específicos de cada um - ex.: duplicata mercantil (nasce de uma compra e venda a prazo ou da prestação de um serviço, logo, está vinculada à nota fiscal) e cheque (uniformes, atendendo às normas de formatação do BACEN). 3.2) Quanto à estrutura: a) ORDEM DE PAGAMENTO - o saque cambial dá nascimento a três situações distintas: a de quem dá a ordem, a do destinatário da ordem de pagamento e ao beneficiário - ex.: letra de câmbio, cheque, duplicata mercantil. b) PROMESSA DE PAGAMENTO -…

dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principío da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o direito, bem como verificar o melhor interesse da criança, sempre. PALAVRAS-CHAVE: BIOÉTICA - PRINCIPÍOS – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - CONTRATO. ABSTRACT The Constant advances of the…

lucro, quais as vantagens de ser um cooperado sócio? b) Como operacionalizar a remuneração dos sócios cooperados? c) De que forma as informações contábeis poderão ser atingíveis aos sócios cooperados? Com a finalidade de responder às perguntas acima, foram elaboradas algumas hipóteses que serão apresentadas a seguir. 2.2 HIPÓTESES: 2.2.1. HIPÓTESE GERAL A cooperativa de serviço e trabalho busca a melhoria da renda de seus sócios, conseguindo valorizar o…

específicos de cada um - ex.: duplicata mercantil (nasce de uma compra e venda a prazo ou da prestação de um serviço, logo, está vinculada à nota fiscal) e cheque (uniformes, atendendo às normas de formatação do BACEN). 3.2) Quanto à estrutura: a) ORDEM DE PAGAMENTO - o saque cambial dá nascimento a três situações distintas: a de quem dá a ordem, a do destinatário da ordem de pagamento e ao beneficiário - ex.: letra de câmbio, cheque, duplicata mercantil. b)…

não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Resposta:O condominio tem razão em cobrar de Jarbas,pois é uma obrigação propter rem,pelo devedor ter o direito sobre a coisa fica sujeito a determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa,prazo de cinco anos.Art 1345,art 206 par 5 inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e…

comercialização de artefatos de couro. De acordo com a legislação vigente, podemos dizer que a sociedade poderá ser constituída se: A) não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. B) o regime de bens constar do contrato social. C) houver anuência do órgão responsável pelo registro. D) casados no regime de comunhão universal de bens. Caso concreto: Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o…

faz-se indispensável que nos deparemos com uma das seguintes hipóteses elencadas pelo CPC em seus art.591 e ss : que os sócios tenham agido com abuso de direito, desvio de poder, fraude à lei, praticado fato ou ato ilícito, violado os estatutos ou o contrato social ou, ainda, que os atos praticados por aqueles que tenham causado prejuízo a terceiros. A Terceira Turma do STJ reiterou o entendimento de que são necessários requisitos objetivos e subjetivos para a…

pela vigência concomitante dos sistemas jurídicos romano e germânico reflete o dualismo cultural advindo da convivência das duas civilizações. Breve análise histórica do período A crise do Império Romano exerceu indispensável influência sobre a formação do sistema feudal. De fato, a diminuição das guerras (decorrente da decadência das conquistas romanas) levou à queda da arrecadação de espólio, que incluía os escravos. Assim, escasseando a mão-de-obra, houve diminuição da…

Calças Debate-se na doutrina e na jurisprudência, há muito tempo, sobre a conveniência da dicotomia do direito privado, sub-dividido em Direito Civil e Direito Comercial, bem como sobre a existência, ou não, de um fundamento científico para embasar a distinção dos dois grandes ramos do direito privado. O Direito Comercial surgiu, efetivamente, na Idade Média, quando, notadamente na Europa ocidental, desenvolve-se a atividade mercantil e surge a necessidade de se disciplinar a…