Perguntas Sobre Contratos Mercantis

PERGUNTAS DIREITO II 1- A obtenção efetiva de lucro é indispensável à caracterização da atividade empresaria? R. não. Basta o intuito de obter lucro, o empresário pode até ter prejuízo e mesmo assim, o ato praticado poderá ser caracterizado como atividade empresária. 2-Com que idade se adquire a capacidade para o exercício da atividade empresária? R. 18 anos 3- É possível haver uma sociedade comercial sem que exista empresa? R. Sim. Por exemplo: dois indivíduos,…

o processo de cobrança oriundo da emissão de duplicatas. O princípio da Cartularidade, que condiciona o exercício dos direitos exarados em um título de crédito à sua devida posse, vem sofrendo cada vez mais a influência da informática. A praxe mercantil aliou-se ao desenvolvimento da tecnologia e desmaterializou a duplicata, transformando-a em “registros eletromagnéticos, transmitidos por computador pelo comerciante ao banco. O banco, a seu turno, faz a cobrança, mediante expedição de…

atender a ocorrência. O Delegado, após ouvir a versão dos fatos, deixa de efetivar a prisão de Alfredo, por entender que ele agiu em legítima defesa e, por isso, não seria justo prendê-lo em flagrante, afastando-o do convívio de seus familiares. Pergunta-se: Agiu o Delegado em conformidade com a lei ou a sua conduta violou a lei penal? Caso entenda que o Delegado cometeu crime, qual, justificando a resposta. 5. Flávio desentendeu-se com um transeunte e desferiu-lhe dois tiros, os quais…

........................................................... 13 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 14 3 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema de sobre a gestão financeira dentro de uma empresa, bem como a importância dos orçamentos para o andamento saudável da empresa. Assim também especificará o que é atuária, no que ela influencia nas organizações, e especificar os direitos…

fixado neste artigo. Produto é tudo aquilo que resulta de um processo de produção, que é produzido, gerado ou extraído, sob a forma de coisa móvel, corpórea ou incorpórea. Uma espécie de produto é a mercadoria, mercadoria é um produto com natureza mercantil. O conceito de produto é mais amplo de o conceito de mercadoria. 2) A “lei” que impõe limites e condições à faculdade de Poder Executivo alterar as alíquotas do II e IE (art. 153, §1º, da CF/88) deverá ser lei complementar? A…

Ausência de Impedimento Legal 4 2.1.3 Exercício Profissional da Empresa 5 2.1.4 Regime Peculiar Regulador da Insolvência 5 2.1.5 Registro Obrigatório 6 2.1.6 Perda da Qualidade Empresarial 6 2.2 LIVROS MERCANTIS 7 2.2.1 Tipos de Livros 8 3 ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL 10 4 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10 4.1 BENS INDUSTRIAIS 11 4.2 PATENTEABILIDADE 12 4.2.1 Novidade 12 4.2.2…

empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta…

Civil, José Dirceu, e integrado por outros três dirigentes partidários que integravam a cúpula do PT no início do governo Lula 2.1.2 Núcleo Operacional O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, dono de agências de publicidade que tinham contratos com o governo federal, foi condenado por usar suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos para os políticos indicados pelos petistas 2.1.3 Núcleo Financeiro O STF concluiu que o Banco Rural deu suporte ao mensalão,…

Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais: OBRIGAÇÃO 1- Estatuto ou Contrato Social 2- Contabilidade 3- Balanço 4- Livro Diário 5- Livro Razão 6- Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) 7- Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios) 8- Declaração de Bens…

cada pergunta. Pergunta 1 (0,1 pontos) A pessoa jurídica regularmente registrada possui capacidade jurídica, mesmo que seus sócios sejam absolutamente incapazes. Opções de pergunta 1: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 2 (0,1 pontos) Aquele que, mesmo com 18 anos completos, mas que não tenha RG, CPF e título de eleitor, não será considerado absolutamente capaz, uma vez que falta-lhe requisitos para a realização de atos na vida civil Opções de pergunta 2: Verdadeiro Falso Salvar…