Perguntas Sobre A Monarquia Constitucional Francesa

MÓDULO I Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo

relacionada ao projeto empreendido a partir da transição teórica operada por Descartes, com a ruptura com a tradição herdada - o pensamento medieval dominado pela Escolástica - e o estabelecimento da autonomia da razão, o que teve enormes repercussões sobre a filosofia, a cultura e as sociedades ocidentais.1 O projeto moderno consolida-se com a Revolução Industrial e está normalmente relacionado com o desenvolvimento do capitalismo. A modernidade transita, em seu fechamento e…

concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos” publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela…

onde o interesse pelo fenômeno político e pelo destino respondente da Academia de Ciência da Renânia do das instituições que nos governam é preocupação de Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente cada dia. do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da Clássica, didática e atraente, esta obra faz jus ao pres- faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da tígio e influência de que desfruta, tanto nas esferas Universidade Nacional de La Plata, na Argentina;…

mentor de Platão, Sócrates, foi condenado à morte. Como Sócrates não havia deixando nada escrito, Platão assumiu a responsabilidade de preservar para posteridade o que tinha aprendido com o mestre. Em A república, Platão descreve Sócrates fazendo perguntas sobre as virtudes, ou conceitos morais, a fim de estabelecer definições claras e precisas. Sócrates tinha dito que a “virtude é conhecimento” e que, para agir de maneira justa, por exemplo, você deveria perguntar o que é justiça. O…

publicada em 1900. - Brasil – 1940 = desdobramento em TGE e Direito Constitucional. - Ciência Política = faz o estudo da organização política e dos comportamentos políticos, sem levar em conta os elementos jurídicos. - TGE = objeto = é o estudo do Estado sob todos os aspectos (origem, organização, funcionamento, finalidades), compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele. PERSPECTIVAS DE ABORDAGEM DO ESTADO 1) BUSCA DE UMA…

futuro. Mas o que são esses direitos? Quais seus fundamentos? Como surgiram? Para onde se dirigem? Perguntas como estas não são facilmente respondidas, necessitam de uma ampla análise histórico-filosófica, além de um profundo conhecimento jurídico. A doutrina apresenta distintos posicionamentos e ideologias que devem ser observados, visando ao mais completo entendimento da matéria. Inicialmente, pergunta-se qual o fundamento desses direitos e qual a sua fonte justificativa? Os…

relativamente tardio sobre a Europa. Para o autor, a coisa existia na Inglaterra antes do termo. Os socialistas franceses e ingleses, eles mesmo sem antecessores, só o inventaram por volta de 1820, provavelmente por analogia com a revolução política na França. Ainda assim, seria importante considera-la primeiro por duas razões. Primeiro, porque de fato ela explodiu antes que a Bastilha fosse assaltada e o segundo é que sem ela, não podemos entender o vulcão impessoal da história…

ESTE ESTUDO DIRIGIDO FOI RETIRADO 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DE JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, EDITORA FORENSE, RIO DE JANEIRO 2000 BONS ESTUDOS! CAPÍTULO IV ‑ ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO. POVO, TERRITÓRIO, NAÇÃO, NACIONALIDADE, SOBERANIA IV.1. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 121) Quais as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado? R.: As principais teorias que procuram explicar a formação…

Sentença Penal Condenatória: título executivo judicial (art. 584 CPC) – uma vez transitada em julgado a sentença penal condenatória torna certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime (art. 91 I CPB), não mais se questionando no civil sobre o dever ou não de reparar o dano, mas apenas o valor da indenização de vida. Art. 1525 CCB. 4) Prova Emprestada: em respeito ao Princípio da Economia Processual, as provas realizadas em um processo, no cível ou no crime, contra o mesmo réu, podem