Perguntas Penal

QUESTÕES OBJETIVAS E DISCURSIVAS 1- (0,5 ponto cada acerto) Sobre os princípios que regem o direito penal brasileiro, julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) os itens a seguir: a) (V ) O princípio da adequação social recomenda a não criminalização de fatos socialmente adequados, ou seja, as condutas que são aprovadas pela coletividade não podem ser consideradas criminosas pelo legislador. b) (V ) O princípio da insignificância se aplica aos chamados “delitos de bagatela”. Assenta-se na ideia de que

1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; (iv) multa tributária; (v) crime contra a ordem tributária; e (vi) sanção penal tributária? (i) Tributo pode ser conceituado como toda prestação em dinheiro exigida compulsoriamente, prevista em lei, decorrente de ato licito, cobrada por pessoa jurídica de direito público à sujeito passivo que possua capacidade contributiva e incida em…

limite para envio (acompanhe seu calendário acadêmico), Várias tentativas Este teste permite 5 tentativas. Esta é a tentativa número 1. Forçar conclusão Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Expandir Estado de Conclusão da Pergunta: Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

SEMANA 03 CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito

Curso de Direito Goiânia Março de 2014 1- Como a autoridade policial tomou conhecimento da infração penal? Qual nome é dado pela doutrina a essa modalidade de noticia criminis? Resposta: A policia tomou conhecimento do fato, através da empresa de segurança que presta serviço no local e que por monitoramento visualizou um individuo no interior da agência. Segundo a doutrina do professor Fernando Capez, dá-se o nome de noticia criminis (noticia do crime) ao…

I – Direito Penal – Principios básicos Direito Penal : O que é ? - Conceito : Guilherme de Souza Nucci Princípios básicos Principio da legalidade - Art.5º , inc.xxxix, CF - Art 1º do CP. - “Nullum Crimen Nulla Poena Sine Lege” - E a medida provisória pode criar crime ? Não ! (art.62 ,§1º,I,”b”,CF) - E a lei delegada ? Não ! (art.68§1º,II,CF.) -E a lei complementar? Sim. (art.69 da CF) -E a emenda a constituição? Sim. ( art.60, §2º,CF.) Sine Lege Praevia = Prévia Scripta…

Pergunta 1 Sobre a Lei 7716 de 5 de janeiro de 1989, analise as assertivas a seguir quanto a sua veracidade (Verdadeiro e Falso). I – Determina que o Racismo seja tratar alguém de forma diferente e inferior por causa de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. II - Determina que o Racismo não é crime. III – Uma das práticas consideradas racismo pela lei é: Negar ou obstar emprego em empresa privada. As assertivas I, II e III são, respectivamente: …

Pergunta 1 1. Analise as afirmações quanto a sua veracidade (verdadeiro ou falso). I - O som dos tambores africanos também pode ser ouvido em outras manifestações musicais brasileiras como o Carnaval, o Maracatu e a Congada. II - Pratos como o vatapá, acarajé, caruru, mungunzá, sarapatel, baba de moça, cocada, bala de coco e muitos outros foram criados entre os escravos. III - No campo religioso, a cultura africana gestou tradições religiosas diversas, a mais tradicional delas é o candomblé. As

RESUMO DE ESTUDOS DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL Direito Penal – Introdução: Conceito: “é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade”. Objeto: visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Exemplos: No crime de furto o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; No homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; Valor: é norma…