Perguntas E Resposta Norma Juridica

Plano de Aula 1 1)-Caso concreto 1: Direito por justiça(3) Direito significa norma(1) Direito significa faculdade (2) Direito significa ciência (4) Direito faz parte da vida social (5) Questão Objetiva: a)Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser,distinto do mundo do ser,onde não há deveres a cumprir,mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. b)A norma ética estrutura-se como um juízo de fato,o que significa que ela estabelece uma direção a

INCONSTITUCIONALIDADE Nome: Camila Alves Antunes Data de entrega: 16 de agosto de 2012 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Resposta: O Controle Abstrato de Constitucionalidade é realizado por meio de ações que possuem normas como seus objetos principais e devem ser endereçadas exclusivamente ao STF, único competente para conhecê-las. Seus instrumentos são: Ações Direta de Inconstitucionalidade…

Conforme solicitado, segue abaixo o tema, pergunta e resposta referente a monografia. Tema: Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no Brasil: Considerações doutrinarias a partir da Constituição de 1988 e entendimento jurisprudencial. Pergunta: Considerando a importância da preservação do Meio Ambiente, são passíveis de punição na esfera penal as pessoas jurídicas? Resposta: Hoje em dia é até fácil se perceber a importância de cuidar, de preservar o meio…

titulo – nome do trabalho) = discussão específica sobre a problemática analisada pelo pesquisador, sobre a qual se desenvolverá uma conclusão válida. 2. Justificativa = justificativa cientifica. Demonstrar a relevância sócio jurídica do tema. É a razão social. Utilidade jurídica Pode ser demonstrada por meio de artigos de revista, doutrina , jurisprudência, divergência na doutrina, julgados,problemas que estejam acontecendo na prática, comentários de especialistas 3. Marco teórico =…

Teixeira Instituição: Universidade Estácio de Sá Campus: João Uchôa SEMANA 2 Caso 1 - Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica? "Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização em suas reflexões. A partir de que grau ess salto consegue já se…

“TRIBUTO” Aluno: Petrúcio Santos de Almeida DIREITO TRIBUTÁRIO João Pessoa 2015 Pergunta 01: Que é Direito? R. Direito deriva da palavra latina directum que significa reto, certo, adequado, ou ainda pode ser o conjunto de normas jurídicas vigentes. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. R. Sim, pois tanto o Direito Positivo e a Ciência do Direito são conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade e sistematizam o ordenamento…

Conceito de Direito Em sentido próprio a pergunta "o que é o direito?" pode ser expressa de duas formas: (o que é o direito); (o que é a justiça); Deste modo concluímos que direito se relaciona com justiça. Direito é aquilo que se considera legítimo do ponto de vista lógico, jurídico e moral. O “direito é a forma, que procura atualizar o conteúdo que é a justiça”. O direito e a filosofia caminhas juntos, pois é a filosofia que nos diz (qual a razão do direito). A filosofia…

PORTO VELHO 2015 1. Conceitue e diferencie: lei e norma. RELATOR: Lei: Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. Normas: Regras elaboradas a partir dos costumes, comportamentos e necessidades do ser humano, a fim de organizar e melhorar o convívio em sociedade, desta forma obrigando, permitindo ou proibindo determinadas ações e atitudes. A diferença entre lei e norma é que enquanto uma (norma) pode ser criada apenas para ditar regras de conduta a um

A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM como um exame de retidão da balança por meio do ato da Justiça (aparelho judicial). - O direito Brasileiro = normas - O direito de alguém fazer valer uma situação. *** A essência da palavra (linguagem-relação com realidade): Teoricamente deveria ter um sentido, apenas. Por exemplo: Mesa (objeto a certa altura do chão com finalidade de…

ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.Nessa disciplina, dois enfoques são possíveis: o estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têm como objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua mais um enfoque que o outro, mas sempre tem os dois". Dessa…