Penas

PENA DE MORTE Cristiano Caon Profª. Dulcenéia Roepke Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Administração/Comércio Exterior (CEX 22) – Instituições de Direito 20/04/11 RESUMO Com o passar dos anos os países do mundo todo vem mudando sua visão sobre o que vem a ser justiça, e o tema pena de morte está sendo cada vez mais criticado. Muitas pessoas não têm o conhecimento sobre o assunto ou tem idéias distorcidas sobre o mesmo e não sabem se ele está previsto na…

PENA DE MORTE O termo pena significação punição, consequentemente, pena de morte significa punir com a vida. No passado, o termo utilizado era “pena capital”, sendo esse tipo de pena um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. Geralmente, o indivíduo era sentenciado pela pena de morte quando cometia um crime considerado à morte ou à altura da morte, como por exemplo, o homicídio, ou seja, se um indivíduo tirasse a vida de outrem, deveria ser

como consequências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar…

UNIVERSIDADE IGUAÇU RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE PENAS ALTERNATIVAS Nova Iguaçu 2013 RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE PENAS ALTERNATIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de direito da Universidade Iguaçu. ORIENTADOR:

TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL ( Fato punível - é um Fato Típico + Ilícito + culpável e não alcançada por causa extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: - Código Penal Brasileiro I - pela morte do agente; (prova através da Certidão óbito) II - pela anistia, graça ou indulto; (são forma de Perdão) Anistia – Competência exclusiva da União (art.21,XVII CF)

MIRELLA DE MELO FERRARI RENATA MARIA MALTA DA COSTA PENA DE MULTA MACEIÓ 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – FADIMA BARBARA MARIA FERNANDES DE MASCARENHAS SOUZA LUCAS DE QUEIROZ MARIA EDUARDA PASSOS BARBOSA MAYARA RAYNE DOS SANTOS FRANCO MIRELLA DE MELO FERRARI RENATA MARIA MALTA DA COSTA PENA DE MULTA Trabalho solicitado pelo professor Eduardo Tavares

Pena trata-se da sanção imposta a determinados indivíduos que age contrário às normas estipuladas para a convivência em sociedade, tem tríplice finalidade que consistem em retributiva, preventiva e reeducativa, assim ao mesmo tempo em que pune o infrator, o ressorcializa para a reinserção deste na sociedade. Para o douto doutrinador Flavio Augusto Monteiro de Barros: “sanção penal é a medida com que o estado reage contra a violação da norma punitiva. É, pois, a resposta dada pelo…

FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ INESUL/FANEESP ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Araucária 2012 ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: MSc Melissa Gonçales dos Santos.

basicamente desenvolvido através de pesquisas em doutrinas, artigos, e internet para demonstrar a como seria caso fosse aplicada a pena morte no Brasil. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a constituição federal, que no art. 5°, § XLVII, aboliu a pena de morte, “Salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, § XIX”. A pena capital de há muito se mostrou incompatível com a dignidade atingida pela razão ético-jurídica universal. Porém,…

consagra-se na forma de vingança privada. Surgia dentro das sociedades a primeira faceta da justiça, baseada nos fenômenos naturais como as epidemias e os dilúvios. As penas eram consideradas castigos divinos impostos àqueles que praticavam atos contrários ao senso comum. Sem guardar nenhuma proporção entre a conduta delitiva e o castigo, as penas impunham sacrifícios desumanos ao condenado, longe ainda de qualquer sentimento de justiça. Agredindo fortemente o agente infrator a…