Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

o ordenamento jurídico brasileiro. V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado. Estão certos apenas os itens a) I e III. b) I e IV. c) II e IV. d) II e V. 03) Os direitos humanos, tal como compreendidos hoje, surgiram como uma reação a) à barbárie da I Grande Guerra. b) à chamada Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética. c) à miséria na África e ao regime de segregação racial na África do Sul.…

preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. e) a todos os brasileiros, e também aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 02 - Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I - São estáveis após três anos da data da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe

do Trabalho Prisional Inicialmente a pena objetivava apenas a vingança e era imposta de maneira cruel, desumana. A pena como forma de repressão passou por diferentes etapas. Primeiro, a pena revestiu-se de caráter vingativo individual, caso em que o homem investia-se contra outro para se defender ou vingar-se, obedecendo unicamente a seu instinto. A pena era, então, irracional e bárbara. A proporcionalidade entre a pena e ação delituosa projetou-se pela pena de talião, pela qual era…

Realidade Prática. Doutrina – Revista de Direito Penal Nº. 39 – Dez-Jan/ 2011 – Neste artigo não é mencionado obras ou textos ao qual o autor possa ter se referenciado. 2 CREDENCIAIS DO AUTOR Renato Marcão, Membro do Ministério Publico do Estado de São Paulo; Mestre em Direito; Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flavio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores do Ministério Publico e da Magistratura;…

Penas alternativas: a busca de um novo caminho. por Cleide Calgaro Sumário 01- Introdução; 02- História das penas alternativas; 03– O que são penas alternativas?; 04– Benefícios das penas alternativas; 05– Considerações finais; 06 –Referências Bibliográficas. 01 –INTRODUÇÃO Os crimes, ao longo dos tempos, vêm sendo punidos com efetivo rigor. Na Antigüidade existiam os suplícios e as torturas físicas, hoje com o passar do tempo, as coisas não mudaram tanto, ocorre a degradação física e

principalmente da minoria carcerária, dos que objetivam retomar sua vida após cumprirem sua pena de maneira honesta. 4 JUSTIFICATIVA A crescente criminalidade e a ineficácia da punição estatal geram a necessidade de um estudo mais aprofundado das instituições carcerárias, assim como, o empenho político e governamental relacionados à contingência do sistema em vigor. Hoje, estuda-se a prática das penas, analisando-as se estão realmente cumprindo sua função, se elas estão sendo…

Teoria Geral da Pena 1. Conceito de pena Pena é a sansão que o Estado impõe ao criminoso através de ações penais, tendo como objetivo e caracterizando-se como uma retribuição ao delito perpetrado e também, tem como objetivo prevenir novos crimes que podem surgir, sendo que o caráter preventivo da pena pode ser: geral e especial, onde estes mesmo se dividem em outros dois caracteres, tendo assim quatro pontos de vistas, sendo eles, geral negativo, demonstrando todo o poder de intimidar…

Análise e Desenvolvimento de Sistemas Engenharia de Software II Estudo de Viabilidade Prof. Claudemir Santos Pinto profdemir@yahoo.com.br Objetivos     O que é um estudo de viabilidade? O que estudar e concluir? Análise de Custo/Benefício Alternativas de comparação Ideias chave   Projetos de software começam quando alguém tem uma oportunidade para criar um negócio com uso da tecnologia de informação. Análise de viabilidade é usada para ajudar na decisão se o projeto de TI…

generalizadas como filosofia política e teoria crítica do Estado constitucional de direito. 2. GARANTISMO E JUSTIFICATIVA EXTERNA DO DIREITO PENAL Começarei pela primeira tese, a do nexo entre garantias e justificativa externa ou política; ou seja, os fins do direito penal. Precisamente por estarem voltadas a regular e minimizar a violência punitiva, as garantias se configuram como as fontes de justificativa do direito penal, como alternativa à anarquia nas relações perante a…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO Castração Química: Pena para acusados de crimes sexuais no Brasil. Rodrigo Augusto de Alencar Xavier Maio/2013 Rodrigo Augusto de Alencar Xavier Castração Química: Pena para acusados de crimes sexuais no Brasil.