Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. arque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. M A duração da prova é de 4 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorridas 3 horas do início da prova.…

cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, diminuindo o tempo de sua permanência na instituição prisional desde que cumpra determinadas exigências elencadas na Lei de Execução Penal. Entre elas, existe o elemento objetivo de que cada três dias de trabalho o apenado tem o direito de descontar um dia de sua pena privativa de liberdade, trata-se de um pagamento, segundo afirma Fernando Capez (2004, p. 111), e não um perdão ou indulgência. Nota-se que a remição penal, não diminui a…

este vício social, sob pena de, juntamente, desaparecer o direito à liberdade; ele pode ser amenizado, desde que tratado com medidas eficazes. Infelizmente, muitos pensam que para diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade, não passando de violência estatal. Desta forma, a pena deve ser instrumento de

Respostas:  use apenas caneta esferográfica azul ou preta;  preencha, sem forçar o papel, toda a área reservada à letra correspondente à resposta solicitada em cada questão;  assinale somente uma alternativa em cada questão. Sua resposta NÃO será computada se houver marcação de mais de uma alternativa, questões não assinaladas ou questões rasuradas. NÃO DEIXE NENHUMA QUESTÃO SEM RESPOSTA. A Folha de Resposta da PROVA OBJETIVA não deve ser dobrada, amassada ou rasurada. CUIDE BEM DELA.…

3. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES Como alternativa à prisão preventiva, alguns juristas vêm defendendo a idéia de utilizar-se dos recursos tecnológicos capazes de atingir os escopos oficialmente declarados do referido instituto de processo penal, sem recorrer à necessidade de cárcere como punição e entre as alternativas postas a lume, surgiu o Monitoramento Eletrônico realizado por meio de pulseiras ou braceletes. Precisamente no ano de 1979, o…

Escolheu-se o assunto da presente monografia, por ser um tema que me chama muita atenção, pelos acontecimentos existentes na sociedade atual, sobre o que vem acontecendo com os detentos ao saírem das prisões e a ocupação por eles exercidas pós pena. Outro motivo que nos leva a desenvolver o trabalho, é a oportunidade de despertar nos futuros advogados e atuais acadêmicos, o interesse pela realidade vivida nos presídios, mostrando, dessa forma, que se aplicada a Lei de Execução Penal

ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO: “O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO” 5 2.2 EFICIÊNCIA DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL 7 2.3 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NOS DIAS DE HOJE 10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma análise da eficiência da pena de prisão no sistema penal brasileiro, bem como refletir sobre o papel de ressocialização da pena e possíveis soluções para o sistema penal pátrio. Teoricamente, a

jurídico-administrativo, marque a alternativa falsa a) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é a Fundação Pública. b) A participação da empresa pública em empresa privada imprescinde de autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e…

Victorino2 Nara Inês Pereira Vieira da Cunha3 RESUMO Este trabalho pretende analisar a aplicação dos princípios básicos da administração pública na administração prisional paranaense. Atualmente a eficiência do sistema penitenciário paranaense, e porque não dizer dos sistemas penitenciários de outros estados da federação, é constante e rigorosamente questionada, justificando sua ineficiência através do alto índice de reincidência criminal. A escolha do tema tem como objetivo questionar…

sociedade brasileira deficiente, pois não há no ordenamento jurídico medida que vise proteger as vitimas de crimes sexuais e também tratar pessoas que sofrem de uma patologia. Pretende-se demonstrar então que a castração química, é a melhor alternativa para proteção da sociedade, e mais, além de proteger a sociedade protege as próprias pessoas que sofrem com tais desvios causadores de condutas tão monstruosas, de uma forma que não afronte a dignidade deles e assim a favoreça, sendo…