Resenha

EXECUÇÃO PENAL – IDEAL NORMATIVO E REALIDADE PRÁTICA

1 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR E DA OBRA

MARCÃO, Renato - Execução Penal – Ideal Normativo e Realidade Prática. Doutrina – Revista de Direito Penal Nº. 39 – Dez-Jan/ 2011 – Neste artigo não é mencionado obras ou textos ao qual o autor possa ter se referenciado.

2 CREDENCIAIS DO AUTOR

Renato Marcão, Membro do Ministério Publico do Estado de São Paulo; Mestre em Direito; Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flavio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores do Ministério Publico e da Magistratura; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria – CNPCP; Membro da Association Internationale de Droip Penal (AIDP); Membro Associado do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

3 APRESENTAÇÃO DA OBRA

A pratica execucional brasileira demonstra o reincidente e impune desrespeito ás garantias incidentes, bem como a constante afronta aos dispositivos da Lei de Execução Penal, sem que inúmeras autoridades incumbidas do dever constitucional de fiscalizar, buscar e dizer o direito adotem as providencias que também estão explicitas no ordenamento jurídico vigente. A letargia de muitos tem contribuído para as estatísticas lamentáveis, e tudo isso impunemente. Este artigo objetiva consignar algumas das situações inaceitáveis verificadas na realidade execucional brasileira.

PALAVRAS CHAVE: Lei de Execução Penal, Sistema Penal.

4 RESUMO

EXECUÇÃO PENAL – IDEAL NORMATIVO E REALIDADE PRÁTICA

Introdução: O artigo fala principalmente da evolução da sociedade desde a vigência da Lei de Execuções Penais, que já foi criado com perturbações e anseios por mudanças do próprio Beccaria. Se os ideais iluministas nortearam e norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, a realidade prática das execuções penais não assume tal norte. Ela demonstra sim é o