Penas Alternativas E Ressocializaçao

A atuação da sociedade civil na ressocialização de egressos do sistema penitenciário LÍGIA MORI MADEIRA1 1 INTRODUÇÃO O tema desse artigo é a ressocialização de egressos do sistema penitenciário, inserida em uma seara de estudos sobre criminalidade e violência desenvolvidos pela Sociologia e suas áreas afins. Grande parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos tratam da criminalidade a partir da perspectiva institucional, fazendo análises de prisões, manicômios judiciários, instituições…

http://www.nossacasa.net/recomeco/0047.htm ''Direitos humanos e cidadania'' :O incentivo ao estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Artigo de Beatriz Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem…

1 O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Patricia Danieli Galvão1 RESUMO Discorre-se no presente trabalho sobre o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão…

onde haviam penas com muitas crueldades, algumas fazendo até amputações de partes do corpo do criminoso. Algumas décadas seguintes criaram punições que privavam a liberdade do indivíduo, onde as prisões começavam a proporcionar uma melhor condição de manutenção do preso, buscando a “regeneração” dele através do trabalho. No Brasil, com a elaboração do Código Penal Brasileiro, as penas passaram a buscar corrigir o preso sem fazê-lo passar por qualquer crueldade, buscando a ressocialização…

Fichamento de Penas Alternativas – Reeducação adequada ou estímulo à impunidade? Introdução Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. – A criação dessa lei está prevista na CF/88, no art. 98,I, mas só foi concretizada em 1995, o que retrata uma omissão legislativa. Objetivos: 1- Possibilidade de aplicação e distribuição da justiça pela própria comunidade antes de procurar a prestação jurisdicional. 2- A diminuição de instauração de novos processos de menor complexidade,…

consciência do que está fazendo por sua mente não ter desenvolvimento completo. E sim semi-imputável, por discernir, mas não consegue refrear seus atos. Em nosso ordenamento jurídico o juiz tem duas alternativas: Com o reconhecimento jurídico da semi-imputabilidade, o Código Penal nos apresenta a primeira alternativa prevista no parágrafo único do art. 26 do Código Penal, diminuição de pena.Ou medida de segurança que seria o reconhecimento da semi-imputabilidadeConsequencial, onde…

found 10 REFERÊNCIAS Error: Reference source not found 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido para a elaboração do Projeto de Pesquisa é a intervenção do Assistente Social nos presídios. A problemática existente na intervenção do Assistente Social na ressocialização dos presidiários dentro das penitenciárias apresenta-se na eficiência das várias atividades desenvolvidas para que quando o preso adquira liberdade não volte a cometer infrações. De acordo com as estatísticas de reincidência de…

ao convívio social. As penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Pretende-se, dessa maneira, analisar os aspectos da ressocialização para o detento e para a sociedade. A preocupação com a dignidade da pessoa humana em qualquer estágio de sua vida, e sem pré-conceitos, foi à grande balizadora da escolha do tema aqui discutido, sem se perder de vista os benefícios…

DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO AO CRIME: situação carcerária e ressocialização Mayara Aparecida Cesarino Arantes 1 RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar os fatores na infância e adolescência que levam ao comportamento criminoso chamado anti-social, situação carcerária do Brasil e a ressocialização do preso, para isso necessita de programas que permitam que sua reentrada na vida social seja feita de maneira efetiva, evitando dessa forma a reincidência. PALAVRAS-CHAVE:

...........................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle social..................................................................24 CAPÍTULO II DAS PENAS E SUAS FUNÇÕES............................................................28 2.1 Penas Privativas de Liberdade...............................................................31 2.2. Penas Restritivas de Direito..................