Penas Alternativas E Ressocializaçao

Adotou ainda penas alternativas à prisão, além de reintroduzir no Brasil o sistema dias-multa. Esta lei reconhece os direitos humanos dos presos e traz várias garantias para estes. “O foco dessa lei não é a punição, mas ao invés disso a ‘ressocialização das pessoas condenadas’” (MIRABETE, 2000, p. 34). Assim, além da punição, busca-se a reintegração social do individuo, de forma que este não transgrida mais as normas vigentes. Apesar da Lei de Execução Penal prever a ressocialização dos…

FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO 3.1 EVOLUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DAS PRISÕES Inicialmente, acreditava-se que a pena privativa de liberdade seria o meio mais adequado para reabilitar o delinqüente. Contudo, atualmente e na prática, a idéia de recuperação fora abandonada restando apenas uma finalidade: a de manter o delinqüente afastado da sociedade. A origem da pena é remota, tão antiga quanto a humanidade, mas é apenas a partir do fenômeno da humanização…

providencias governamentais, quer através do Poder Executivo, quer através do Poder Legislativo, no sentido de delegar à iniciativa privada a gestão da coisa pública. Verifica-se se possível uma terceirização em algumas áreas dos serviços públicos seria alternativa ideal, ou seja, uma cooperação entre o particular e o Estatal, para que este desempenhe melhor suas atribuições básicas, haja vista a inviabilidade da transferência total da execução penal para mãos particulares. Esta…

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO INTRODUÇÃO As prisões originalmente foram criadas como alternativa para o cumprimento das punições e da ressocialização dos apenados, de uma forma mais humana ao invés dos castigos e à pena de morte. Contudo o sistema carcerário brasileiro tornou-se um verdadeiro calabouço da idade média, a população carcerária vive em condições desumanas, sofrendo de violência física e psicológica, superlotação, jogados ao acaso sem assistência jurídica, sem…

CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP - CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – AS UNIDADES DE TRABALHO E A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DE UM SISTEMA PRISIONAL DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP - CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – AS UNIDADES DE TRABALHO E A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DE UM SISTEMA PRISIONAL Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…

FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ INESUL/FANEESP ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Araucária 2012 ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: MSc Melissa Gonçales dos Santos.

de determinados serviços meios em alguns presídios, serve para comprovar que esse tipo de sistema deve ser proporcionado ao presidiário um cumprimento de pena em condições minimamente dignas, assegurando ao preso seus direitos e garantias elencados na constituição e lei de execução Penal e com isso proporcionar-lhe a tão almejada ressocialização e retorno a sociedade. CONCLUSÃO DO AUTOR Afirma ser preocupante a situação atual do sistema prisional Brasileiro ressalta a falência do…

SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? PATOS DE MINAS 2014 SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Ms.

CAPÍTULO 3 RESSOCIALIZAÇÃO 3.1 Definição Ressocialização se refere a tornar o adolescente infrator pronto para ser inserido novamente na sociedade. Isso porque entende que o adolescente que pratica ato infracional tem de ser reeducado para o convívio social, a fim de não cometer novamente os mesmos atos. Nesse caso, as medidas socioeducativas visam recolocar o menor infrator na sociedade de maneira a que possa ser inserido de maneira a nela conviver sem prejudicar o outro e nem a…