Penal O Crime Do Seculo E A Dignidade Da Pessoa Humana Di

|04 | | 2.1 Proporcionalidade |04 | | 2.2 Dignidade da Pessoa Humana |05 | | 2.3 Humanidade das Penas |07 | |III. AUMENTO

de uma pessoa tem e seus direitos ligados a esse fator. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. À medida que os conceitos de autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana são absorvidos e compreendidos pela nossa sociedade, o desrespeito a este conceito, igualmente recebe um tratamento diferenciado. Palavras-chave: Valores, vida, direitos, pessoa humana, dignidade.

HISTÓRIA NATURAL DO DELITO 1) Período da VINGANÇA – (século XV e XVI) Caracterizada pela monarquia absoluta, onde o poder era imposto, outorgado, representado por um monarca ou rei que vem de um alinha hereditária, uma dinastia, o rei era imposto, não havia uma lei, existia apenas a vontade do rei que era ilimitado e livre para fazer o que bem entendia. No Brasil tivemos a monarquia relativa em 1824 (primeira constituição). Era relativa porque tinha a figura do imperador mas existia um…

pela ordem jurídica, sua dignidade humana preexistindo ao fato do nascimento, mas é também tular de direitos adquiridos. Transcrevo a lei, ar go 2o do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. No intervalo entre a concepção e o nascimento dizia Pontes de Miranda “os direitos, que se cons tuíram, têm sujeito, apenas não se sabe qual seja”. Não há, pois, espaço para dis nções,…

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma

SUPERVISIONADAS -4° PERÍODO- DIREITO PENAL I Prof. Sergio Luiz Oliveia dos Santos 1ª e 2ª ETAPA INTEGRANTES DO GRUPO INTRODUÇÃO O principio da legalidade penal é sem duvida alguma , um dos mais importantes do Direito Penal, sendo considerado por muitos a “magna carta” do delinquente, assegurando a ele todos os direitos adquiridos no art. 5° da constituição federal, e também o artigo 1° do código penal brasileiro.Com esse…

49 OS GENOCÍDIOS DO SÉCULO XX E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS GENOCIDES OF THE TWENTIETH CENTURY AWARENESS AND HUMAN RIGHTS Florisbal de Souza Del’Olmo* Resumo: Este estudo traz reflexões sobre as violações dos direitos humanos no século XX. Após breve histórico, analisa-se o surgimento e a conscientização desses direitos na atualidade, embora eles continuem sendo negligenciados e afrontados. Recorda-se que a humanidade assistiu a uma longa imposição de deveres,…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO Teoria Geral do Direito Penal Professora Valéria Padovani de Souza ALUNO: Claudio Roberto Sales Junior TURMA: 2º A - Noturno FICHAMENTO OBRA: “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA (1764) 1. CLASSIFICAÇÃO: ISBN 85-7232-425-9 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 1. ed.—São Paulo: Editora Martin Claret, 2002. 2. DADOS SOBRE O AUTOR: Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------