patrenalismo

PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. David Teixeira de Azevedo SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. David Teixeira de Azevedo BANCA EXAMINADORA: __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aos meus pais, Ivone e João Carlos, exemplos de dignidade, solidariedade, amor e respeito. Ao meu avô Hermenegildo, pelo começo de tudo. AGRADECIMENTOS São várias as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a elaboração

1863. Nos Estados Unidos da América, a pena capital havia sido abolida em Michigan (1846) e Rhode Island (1852). 2 Cf. LUCAS, La pena de morte e la unificazione penale, Lucca, 1874, trad. p. 21; GEYER, Sulla pena de morte, Lucca, 1869, trad., p. 31. 2. A análise do movimento abolicionista, desde o seu surgimento à época do Iluminismo, com os largos debates que se travaram no século passado, revela que diversos têm sido os argumentos suscitados em torno à matéria, os quais…

A Evolução da Pena no Estado Moderno 1. Introdução O sistema da repressão criminal veio mesmo a desenvolver-se no período humanitário, no século XVIII, que embora ainda trouxesse a idéia da retribuição pelo delito cometido, foi influenciado por pensadores como Cesare Beccaria, e quando ao invés de adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma mais comum de se obter a confissão do réu e a sua consequente punição, buscou-se defender os direitos…

Roberto Bittencourt que trata respectivamente dos antecedentes históricos das escolas penais; Em clássica definição as escolas penais são corpos de doutrinas mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal. Esse fenômeno, bem como o fundamentos e objetos do sistema penal envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para Cézar Roberto…

DIREITO PENAL ESCOLA CLÁSSICA: Vem 100 anos antes da Escola Positiva, doutrina (Beccaria, Carrara entre outros), vem combatendo um determinado regime. - o homem é livre para escolher – Livre Arbítrio -Lei da Escola Clássica – a pena é proporcional ao crime (lei justa) - acabam as penas para coisas banais. - a EC olha apenas para o fato praticado - crime –culpabilidade- se a pessoa tem poder de escolha ela é imputável, portanto ela é punida, cometeu o crime é punida porque…

prisional acontece com base na Lei de Licitação n°. 8.666/93, enquanto que a ressocialização está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) n°. 7.210/84, como função social da pena, ou seja, se a pena não ressocializa, não atinge seu efeito. Teoricamente o modelo apresentado pela LEP, é o ideal de um sistema prisional na execução da pena e garantia de justiça. Resta saber, se este modelo é efetivamente um modelo seguido pelo Estado. Palavras-chave: privatização do sistema prisional,…

Cesuca - Faculdade Inedi Dos Delitos e das Penas Cesare Bonesana Marchesi di Beccaria Professor, Mestre Marcelo Almeida Sant’Anna Keila Delmaschio Letícia Marques Mariana Daltoé Stephanie Soares Tais Bandasz A visão constitucional do pensamento, nada Moderno, de Beccaria Introdução O presente trabalho tem por objetivo; utilizando revisão bibliográfica nas doutrinas, na constituição da república federativa do Brasil e na obra Dos Delitos e das Penas de…

ao respeito e promoção da dignidade da pessoa humana em face das pessoas sob sua custódia. Diante das dificuldades financeiras, estruturais/físicas, humanas e políticas será que a Administração Pública está respeitando e promovendo os Direitos Humanos na instituição prisional Penitenciária Agrícola do Monte Cristo? Mediante as políticas criminais adotadas a Administração Pública Prisional consegue assegurar a integridade física dos egressos e conseqüentemente a…

Princípios Constitucionais Penais Autor Luiz Luisi a) O princípio da Legalidade; b) O Princípio da Intervenção Mínima; c) O Princípio da Humanidade; d) Os Princípios da Pessoalidade e Individualização das Penas. a) O Princípio da Legalidade A Constituição de 1988 incluiu em seu texto uma série de princípios especificamente penais. Alguns estão inequivocadamente explicitados. Outros se deduzem do contexto das normas constitucionais por nele implícitos. Dentre estes princípios…

_________________ Prof. Eisenhower P. Campos Nota Membro da Banca _________________________________ _________________ Profª. Marina das Graças de Paula Araújo Nota Membro da Banca Julgada em: ........./................./................ Conceito: Agradecimentos Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho: Primeiramente a Deus, que durante toda essa jornada me sustentou em suas mãos. Depois, aos meus pais, Sidney e Laíze, que com muito esforço e amor…