Direito

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Com base em dados, esses encontrados em registros de acidentes de transito, em relatos de noticiários, jornais e tantas propagandas de incentivo à direção consciente. Acidente automobilístico que envolve motoristas embriagados e que resultam em morte tem ganhado grande atenção da mídia e causado comoção na sociedade A trágica mistura de álcool e direção tem aumentado todos os dias à quantidade de vitimas fatal, destruição de sonhos e histórias de vidas que são repentinamente interrompidas em violentas colisões e atropelamentos. Para o operador do Direito que trabalha na seara criminal, em situações como as retratadas acima, em que motoristas embriagados tomam a direção de veiculo e excedendo a velocidade na maioria dos casos e infligindo as leis de transito, acaba por tirar a vida de outrem? Trata-se basicamente de homicídio, mas esse deve ser classificado em doloso (com incidência do dolo eventual) ou culposo (figurando a chamada culpa consciente ). No caso de homicídio doloso, aplica-se o artigo 121 do Código Penal, já no caso de homicídio culposo, o crime praticado é o do artigo 302, do Código de Transito Brasileiro (lei 9.503/97). O homicídio doloso (dolo eventual) é definido pelo Código Penal. A parte final do artigo 18, l, do referido diploma legal diz que, o crime é doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado (assim também o é quando o agente quer o…

MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA CRIME DE HOMÍCIDIO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Macapá 2013 MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA CRIME DE HOMÍCIDIO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Projeto de pesquisa apresentada do ao Centro de Ensino Superior do Amapá, como requisito para a conclusão do Curso de Direito sob a orientação da Professora: Adirleide Greice Carmo…

UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO THIAGO DA SILVA RÊGO DO CRIME DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU ALCOÓLICA Naviraí, MS 2012 THIAGO DA SILVA RÊGO DO CRIME DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU ALCOÓLICA …

Homicídio Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse…

DE RONDONÓPOLIS – FAR CURSO DE DIREITO Cleia Cristina Fouletto Pinheiro R.A. 6625346114 Cleia Santos Pereira R.A. 6655401548 Ildemar Barbosa Alves R.A. 1299524692 Maryane Cyntia Freitas Kluge R.A. 6295261607 Nubia Sinobre da Cruz R.A. 6622356980 Rennêe R. Rodrigues Pereira R.A. 6814014303 Wilker Maxsuel Silva Tavares R.A. 6814002256 ATPS – Etapa I – “Embriaguez+ direção de veículo automotor+…

OUTUBRO/2013 Escola Municipal Professora Oliva Enciso. Campo Grande 17 de Outubro de 2013 Aluna:Tatiane Bispo n°33 Aluna:Thamires Lima n°35 Professor:José Domingos Quantidade de Pessoas que Ficaram Mutilados por Ocasião do Trânsito Violento. ÍNDICE Introdução Pág.03 Desenvolvimento Pág.04,05 e 06 Imagens Pág.07 Conclusão…

Etapa1– Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? JAQUELINE MIRANDA DE MORAES RESUMO O texto de Márcio A.G. Silva vem elucidar um fato constantemente vivenciado no dia-a-dia dos brasileiros. São várias manchetes e reportagens divulgando a inconseqüente conduta humana de ingerir bebida com substância alcoólica e em seguida utilizar-se de meio de locomoção motorizada – conduzida por si – em vias públicas, resultando em sua maioria em…

HOMICÍDIO DOLOSO OU ACIDENTE DE TRÂNSITO Relatório referente à palestra ministrada pelo promotor de justiça Rogério Sanches no auditório da faculdade Estácio Fase em 06/09/2013. De acordo com os apontamentos feitos pelo palestrante, hoje o trânsito mata mais do que os homicídios e o câncer, o que chega a ser algo impressionante tal dado, fruto do sistema de formação de condutores notadamente de má qualidade, onde mais de 60.000 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito em…

da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente…

culpa em crime de trânsito Motorista que provoca acidente com morte deve responder por homicídio culposo, conforme decisão do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que o delito de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando o motorista está sob efeito de embriaguez alcoólica, não pode ser classificado como doloso. A matéria gerou bastante repercussão porque se imaginou que o motorista bêbado não seria mais punido adequadamente, o que não é…