Caso concreto 10 de penal 1

Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título 10 - Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. ? Compreender a evolução dogmática da Tipicidade. ? Diferenciar elementos e circunstâncias do Tipo Penal. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. ? Reconhecer as várias formas de classificação dos delitos e consectários. Estrutura do Conteúdo 1. O Delito como Ação Típica 2. Conceito de Tipo Penal - Tipo Penal e o Princípio da Legalidade - Funções do Tipo Penal 3. Estrutura do Tipo Penal 3.1.Elementares 3.1.1 Objetivas 3.1.2 Subjetivas 3.1.3. Normativas. 3.2.Circunstâncias 4. Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. 4.1 Adequação Típica Direta 4.2 Adequação Típica Indireta e as normas de extensão 5. Tipicidade 5.1.Formal 5.2. Material 5.3. Conglobante. 6. Espécies de Tipos Penais. 6.1.…

Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de Osasco, na região…

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais. No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.…

AULA 10 1. A questão versa sobre suspeita de sequestro. O crime de sequestro relatado no caso exposto no qual o investigador da polícia civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia sequestra o ex-presidiário Pedro Henrique dos santos. Onde os acusados exigiram R$ 100 mil para a liberdade de Pedro, caso contrário iriam forjar um flagrante de tráfego de drogas. Devido o tipo penal e a descrição de um fato ilícito em código ou pena é um dos elementos definidores do…

correta irá salvar vidas e o principal é que os policiais não irão se tornar novas vítimas. Seu cunho acadêmico é talvez realizar uma futura discussão sobre o assunto, bem como criar procedimentos básicos para atendimento de tais ocorrências, realizando assim um padrão a ser seguido. Embora profissionais envolvidos em ocorrências com produtos perigosos, tenham as mais diversificadas formações e competências (policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais…

Direito Penal I Semana 7 – Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Estrutura do Conteúdo: Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir ? Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. ? Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3…

Anteprojeto de unificação das Polícias Civil e Militar ASSUNTOS: UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS DIREITO DA SEGURANÇA PÚBLICA No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Todas as vezes que se pensou em unificação das polícias civil e militar, se esbarrou no interesse…

Polícia Judiciária A POLÍCIA JUDICIÁRIA é um órgão da segurança pública de nível estatal que tem por objetivo investigar as infrações penais. Seu trabalho se baseia na primeira descoberta da autoria de eventos criminais, com a apreensão de elementos do crime utilizando recursos e técnicas criminalisticas. Os inquéritos policiais são aqueles que culminam num minucioso processo de extensa jornada, com trabalho técnico e atenção redobrada. Em simetria com seus respectivos planos de…

família Pesseghini refere-se à chacina ocorrida no dia 5 de agosto de 2013 em que cinco membros da família Bovo Pesseghini foram mortos.Sendo Marcelo Pesseghini, de 13 anos, suspeito de matar o pai sargento da ROTA. Luis Marcelo Pesseghini, 40 anos, a mãe, cabo da 1.ª Companhia do 18.º Batalhão da Polícia Militar Andréia Regina Bovo Pesseghini, 35 anos, a avó Benedita Oliveira Bovo, 65 anos, e a tia-avó Bernadete Oliveira da Silva, 55 anos, e Marcelo Pesseghini, 13 anos, também foi…

Escrivão que o digitei e assino. Antônio Pimenta Borges Escrivão de Polícia I Masp: 001.1000 OBSERVAÇÃO IP 153/2013 PORTARIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela Autoridade Policial que esta subscreve, com fundamento no Artigo 5º, c/c art.144, § 4º, da Constituição Federal de 1.988 c/c Artigo 136, inciso I, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1.989 c/c Artigo 4º, caput e §§ seguintes do Código de Processo Penal e Artigo 61, da Lei Estadual nº 5.406, de 1.969,…