Penal O Crime Do Seculo E A Dignidade Da Pessoa Humana Di

Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática. IV. Alguns aspectos da constitucionalização do Direito. 1. Direito civil. 2. Direito administrativo. 3. Direito penal. V. Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão. INTRODUÇÃO “Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Este trabalho foi escrito, em sua maior parte, durante minha estada na Universidade de San…

outros) e o trabalho escravo – vide: www.gptec.cfch.ufrj.br/teses/default.asp (Trabalho Escravo Rural Contemporâneo; Cristo, Kelley Kristiane Vago; dissertação mestrado UFES; 2008). As primeiras notícias de ocorrência de trabalho escravo no Brasil no século XX têm registro apenas na literatura, em documentos dos Dominicanos e, muito raramente, na imprensa. Estado e sociedade encararam essas primeiras denúncias como histórias de cção ou como fatos isolados – vide:…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

presídio minimamente de forma harmônica com sua condição de pessoa humana, as quais são garantidos por lei, mas que na prática não são realizadas.Destarte, a sugestão final do trabalho é apresentar soluções, na perspectiva de aperfeiçoar as políticas carcerárias, a fim de que sejam eficazes e capazes de garantir o processo de ressocialização dos presos. Ademais o outro objetivo é chamar atenção ainda para o que diz a LEP (Lei de Execuções Penais) em relação aos presos e condenados, os…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário

vezes, direcionando-se apenas para a quantidade de vida, desferindo golpes fatais em princípios éticos e constitucionais, que à deriva passam sem serem observados. 1 EUTANÁSIA 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA A primeira pessoa a empregar o termo eutanásia foi Francis Bacon, no século XVII. Diversos povos, como os Celtas, por exemplo, tinham por hábito que os filhos matassem os seus pais quando estes estivessem velhos e doentes. Na Índia os doentes incuráveis eram levados até a beira do…

qualquer pessoa, pois, como se dizia nos próprios textos, “pode ser morto meritoriamente sem a proteção da lei, o que não quer viver conforme a lei”1. No direito primitivo impunha-se ao delinqüente a pena de expulsão do grupo (que virtualmente significava a morte), forma expressiva de retirarlhe, por completo, a proteção do direito. A 13.ª emenda à Constituição americana, aprovada em 1865, proscreve a escravidão e a servidão involuntária, mas ressaltava a hipótese de pena imposta por…

A reforma penal e penitenciária 25 anos depois (final) A recepção das leis n.ºs 7.209 e 7.210/84 à Constituição de 1988 René Ariel Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi

O presente trabalho tem por objetivo traçar a linha temporal da evolução das penas até os dias atuais, dando enfoque principal à pena privativa de liberdade e ao falido sistema penitenciário brasileiro. O tema foi abordado sob a ótica do Direito Penal Mínimo, revelando a importância das penas alternativas na ressocialização do criminoso. Busca-se demonstrar que o sistema prisional não é capaz de ressocializar o delinquente, devido à ausência total de direitos fundamentais nas…

intensificação do interesse pelo estudo do assédio moral em face do servidor público nas relações de trabalho por se tratar de uma violação ao direito e garantia fundamental, tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro constitucional — a dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 5º, incisos III e X). O ambiente de trabalho tornou-se campo fértil para a prática de uma gestão perversa, marcado por atitudes abusivas do empregador em função do seu exercício do poder de direção em…