Direito

ATPS 2013.1 ATIVIDADES
PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
-4° PERÍODO-
DIREITO PENAL I
Prof. Sergio Luiz Oliveia dos Santos

1ª e 2ª ETAPA

INTEGRANTES DO GRUPO

INTRODUÇÃO

O principio da legalidade penal é sem duvida alguma , um dos mais importantes do Direito Penal, sendo considerado por muitos a “magna carta” do delinquente, assegurando a ele todos os direitos adquiridos no art. 5° da constituição federal, e também o artigo 1° do código penal brasileiro.Com esse lacônico estudo, explanaremos esse principio e suas características e sua aplicação no tempo. Trazendo para o leitor um bom alvitre da Legalidade Penal, é sua importância dentro do Direito Penal. Sem a pretensão de esgotar matéria , mas sim suscitar no leitor desse trabalho o anseio de aprofundar mais nesse tema importante .

Não é possível afirmar como surgiu a justiça penal , ou seja o ato de penalizar alguém por uma falta cometida. Mas observando o homem pré-histórico certamente nos remete a pensar que em seu modo de vida selvagem , praticava-se a conservação individual, ou se um era ofendido , mesmo que institivamente o revidava aplicando-lhe a mesma agressão , ou mesmo extirpando a vida, pois nesse momento que o homem vivia praticamente por instintos, ele não saberia e nem poderia medir uma pena a ser aplicada e nem a intensidade de um ato. Em outro período onde o homem não é mais nômade e se organiza em pequenas sociedade, tribos e clãs, inicia-se um tipo de pena a chamada vingança ofensiva , que basicamente era a pena de morte , não do agressor tão somente , mas de toda a sua família e de seu clã inteiro. Se o ofensor fosse da mesma tribo ofendida esse seria expulso e estaria fadado a viver só, certamente uma condenação a morte, pois não conseguiria viver sozinho e seria morto por tribos adversárias. Em 1780 a.c . , no reino da Babilônia, surge um princípio onde impedia as pessoas a fazerem