Penal 4

AUTO-ACUSAÇÃO FALSA Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime (de contravenção penal, o fato é atípico) inexistente ou praticado por outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. CONCEITO- Acusar-se de crime perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na…

6º semestre de Direito matutino Data: 24 de setembro de 2014 Disciplina: ­Direito Penal IV- Alcir Conceitos- Direito Penal 1. Crime: O crime é a conduta humana típica, ilícita e culpável. 2. Conduta: É representada por uma ação ou omissão humana dirigida a um fim; voluntária e consciente, doloso ou culposo. 3. Tipicidade: É a adequação do comportamento humano ao tipo do ilícito contido na norma incriminadora. 4. Tipo: É a descrição do comportamento proibido e compreende as…

CIVIL 4 THAIS ADQUIRIU EM 2014 ONEROSAMENTE DA CARLA UM AUTOMOVEL. OCORRE Q CARLA ADQUIRIU O VEICULO MEDIANTE ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA PRESTADA EM FAVOR DO BANCO Y. CONSIDERANDO QUE CARLA NÃO ADIMPLIU TODA A OBRIGACAO DECORRENTE DO NEGOCIO PRINCIPAL E QUE AINDA ASSIM O BANCO NÃO QUEDOU SE INERTE RESPONDA JUSTIFICADAMENTE : A) E POSSIVEL QUE THAIS, EM 2010 CONSIGA ADQUIRIR O BEM MOVEL POR USUCAPIAO R: Não , pois o bem móvel nesse caso, não encontra se em concordância com…

Responda de forma fundamentada as seguintes questões deste seminário: 1- Quais são as formas de homicídio existentes no artigo 121 do CP e parágrafos? R: O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo.Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121, parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121,…

DIREITO PENAL - IV TITULO VI – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (LEI 12.015/2009) ESTUPRO A lei 12.015/09 alterou o Titulo VI do Código Penal de Crimes Contra os Costumes para Crimes Conta a Dignidade Sexual ,de forma a reconhecer o direito a Liberdade Sexual de cada ser humano relacionar-se com que lhe aprover, indepentendemente da opção sexual.f Estupro – art. 213 Atentado violento ao Pudor. Art. 214 Constranger MULHER mediante violência ou grave ameaça a ter com ele conjunção carnal…

conhecimento do relacionamento de Marcos com a CEF. Marcos responde por peculato-furto, com base no art. 312, §1 do CP, por ser funcionário público da Caixa Econômica Federal. Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção). a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio…

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 4 Descrição 1) Consta dos autos que o ora paciente foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Lei 6.368/76, art. 12, ?caput?, c/c o art. 18, I e III) e de corrupção ativa (CP, art. 333, ?caput?), após haver sido preso em flagrante, no município de Jaci/SP, em 12/11/2000, na posse de seis mil e dezesseis (6.016) frascos de ?lança- -perfume?, produto contendo o componente químico identificado no HC…

comoincurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudosrealizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art.329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do…

Estelionato (continuação). ... Uma forma de diferenciar a apropriação indébita do estelionato é a observação do dolo do agente, se for desde o início é estelionato, se for superveniente é apropriação indébita. No estelionato, a vítima entrega o bem. No furto mediante fraude, o agente utiliza de uma distração, para a vítima desviar a atenção para outro ponto diverso, para que o agente vá é furte o bem sem que seja visto. No estelionato, o agente tem dolo ab initio. Exemplos: Tício…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - ÍNDICE 1. Lei de Antidiscriminação 2. Lei de Crimes Ambientais 2.1 Parte geral da lei de crimes ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de Tortura 1