civil e penal 4

CIVIL 4

THAIS ADQUIRIU EM 2014 ONEROSAMENTE DA CARLA UM AUTOMOVEL. OCORRE Q CARLA ADQUIRIU O VEICULO MEDIANTE ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA PRESTADA EM FAVOR DO BANCO Y. CONSIDERANDO QUE CARLA NÃO ADIMPLIU TODA A OBRIGACAO DECORRENTE DO NEGOCIO PRINCIPAL E QUE AINDA ASSIM O BANCO NÃO QUEDOU SE INERTE RESPONDA JUSTIFICADAMENTE :
A) E POSSIVEL QUE THAIS, EM 2010 CONSIGA ADQUIRIR O BEM MOVEL POR USUCAPIAO

R: Não , pois o bem móvel nesse caso, não encontra se em concordância com art. 1.262 cc, onde referido artigo nos elucida que aplica se o usucapião da coisas moveis o disposto nos art. 1.243 e 1.244 cc, sendo esse ultimo bem enfático quando ao devedor acerca causas que obstam ,suspendem ou interrompem a prescrição , as quais também se aplicam a usucapião.

PENAL 4

Questão 1.
Cecília Aguiar, jovem de 25 anos, registrou ocorrência policial imputando ao seu ex-companheiro, Geraldo Mendes, com quem convivia em união estável e tem uma filha de 3 anos, Jaqueline Mendes, a prática da conduta descrita no art.65, do Dec.Lei n. 3688/1941- perturbação da tranqüilidade, tendo sido o feito distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. O eminente juiz em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou a redistribuição da contravenção penal, declinando da competência para o Juizado Especial Criminal, sob o argumento de que a contravenção penal configura infração penal de menor potencial ofensivo, sendo, portanto, a competência para processo e julgamento do Juizado Especial Criminal. Entretanto, o juiz em exercício no Juizado Especial Criminal, suscitou conflito negativo de competência. Ante o exposto, com base nos estudos realizados, responda às questões propostas:
a)Sob qual fundamento o juiz em exercício no Juizado Especial Criminal, suscitou o referido conflito negativo de competência?
Resposta: O Juiz em exercício no Juizado Especial Criminal suscitou conflito negativo de competência sob o fundamento de