Codigo de Direito Adminsitrativo

OAB 2014.2
Conteúdo
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• Trabalho 1: Princípios, Relação de Emprego, Empregador, Empregado.
• Civil 1: LICC e Parte Geral.
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• Processual Civil 1: Jurisdição, Ação e Processo; Competência.
• Processual do Trabalho 1: Organização da JT, Dissídios Individuais e Coletivos, Citação.
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• Constitucional 1: Conceito de Constituição, Normas Infraconstitucionais, Classificação das Constituições, Fenômenos que surgem com uma nova Constituição. Mudanças na CF, Limitações às mudanças na CF, Controle de Constitucionalidade.
• Administrativo 1: Regime Jurídico Administrativo, Conceito de DA, Divisão da Adm. Pública, Princípios.
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• Penal 1: Aplicação da Lei Penal.
• Processo Penal 1: Princípios, Sistemas Processuais, Lei Processual no Tempo, Inquérito Policial.
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• Tributário 1: Conceito, Competência para legislar, Princípios.
• Empresarial 1: Propriedade Industrial, Atividade Empresarial, Empresário, Registro.
• Ética.
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• Trabalho 2: Contratos de Trabalho (estagiário, mulher, rural, advogado, geral), Transferência, Estabilidade, Suspensão.
• Civil 2: Direito das Obrigações.
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• Processo Civil 2: Intervenção de Terceiros, Partes, Litisconsórcio.
• Processo do Trabalho 2: Procedimentos da JT, Audiências, Representação em Audiência (preposto).
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• Constitucional 2: Federalismo e Repartição de Competências.
• Administrativo 2: Organização Administrativa (Direta e Indireta).
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• Penal 2: Teoria do Crime I.
• Processo Penal 2: Ação Penal, Ação Civil “Ex Delicto”.
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• Tributário 2: Imunidades Tributárias.
• Empresarial 2: Sociedades.
• Ética.
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• Trabalho 3: Salário e Remuneração.
• Civil 3: Contratual.
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• Processo Civil 3: Procedimento, Petição Inicial, Defesas do Réu, Revelia e Fase Ordinatória.
• Processo do Trabalho 3: Recursos e Execução.
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• Constitucional 3: Intervenção Federal, Estado de Sítio e de Defesa.
• Administrativo 3: Atos Administrativos.
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• Penal 3: Penas.
• Processo Penal 3: Competência.
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• Tributário 3: Tributos