Penal 2 Caso 10

MAIORIDADE PENAL CAROLINA MACHADO JACOMOZZI KAUANA PRICILA BUENO RECH MARIANA DE MORAES SANTOS PROFESSOR DANIEL WESTRUPP Metodologia Científica Joinville - SC 2015 CAROLINA MACHADO JACOMOZZI KAUANA PRICILA BUENO RECH MARIANA DE MORAES SANTOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille, como requisito de obtenção de nota, professor Daniel Westrupp. Joinville - SC 2015 SUMÁRIO 1.…

escravos declararam livres os seus escravos. ( ) As comunidades Negras eram formadas somente por escravos boçais ( ) Mocambos eram as moradias precárias dos negros ( ) Os jesuítas eram defensores dos indígenas e a exploração dos colonos. 2. Responda: a. O que foi a Cabanagem?…

-------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2- Natureza Jurídica --------------------------------------------------------------------- 4 1.3- Fundamentos -------------------------------------------------------------------------- 4 2- ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL ---------------------------------------------- 4 2.1-Subespécies de prescrição da pretensão punitiva --------------------------------- 5 3- PRAZOS DE FORMAS DE CONTAGEM…

de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema -…

julgado econseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o queconfiguraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema - concurso de crimes - responda de formaobjetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente? Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro, Jardim Violeta,…

material ou moral decorrente de sua violação; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Não se trata, pois, de uma garantia absoluta e sim relativa. Significa que lhe são admitidas exceções legítimas no próprio plano do ordenamento legal. As garantias…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula 1 – inquérito policial Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (civil ou federal) com o intuito de reunir indícios de autoria e materialidade de determinada infração penal. Finalidade: reunir provas da ocorrência de certa infração penal. Natureza: meramente investigativa. Valor probatório: relativo, suas conclusões devem ser corroboradas na fase judicial, já que o inquérito não tem contraditório nem ampla defesa. …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____º Vara das Execuções Penais da Comarca de ________. Autos n° _______________________________ _____________________, já qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato

| | | Autor: Emerson Wendt[2][3][2] | |[pic] | |FASES DA PERSECUÇÃO PENAL DO ESTADO: | |Cominação abstrata:

PRESCRIÇÃO PENAL E ALTERAÇÕES DA LEI 12.234/10 1-INTRODUÇÃO A Lei 12.234, de 5 de maio de 2010 promoveu algumas alterações nos artigos 109 e 110 do Código Penal com reflexos importantes na contagem do prazo prescricional, especialmente no que tange às chamadas prescrições retroativa e virtual. As alterações em termos de extensão não foram muito grandes, pois que abarcaram tão somente dois artigos do Código Penal e mesmo assim alterando-os não inteiramente, mas apenas em alguns pontos…