Pedidos Cabíveis Aije

de candidatos 7. Registro de candidatos 7.1 Noções iniciais 7.2 Quantidade de candidatos que podem ser registrados 7.3 Percentual de candidatos por sexo 7.4 Órgão competente para o registro 7.5 Prazo para efetuar o pedido de registro 7.6 Documentos que devem instruir o pedido de registro. A necessidade de quitação das multas eleitorais 7.7 As variações nominais nas eleições proporcionais 7.8 A identificação numérica 7.9 A substituição de candidato 7.10 O candidato com registro…

que tenha realmente se afastado. Diante das supostas irregularidades, entende o demandante que a Impugnada não cumpriu a exigência prevista na LC 64/90 (art. 1º, incisos II e VII). 3.- Por tal motivo, o Impugnante requer o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Vereador da Câmara Municipal de Patativa/MG. 4.- Na segunda – fls. 39/45 – o Impugnante argumenta que a Impugnada teve suas contas de campanha eleitoral reprovadas, relativas ao último pleito…

Juiz competente possa prover sobre a impetração; e) reclamações e representações previstas na legislação eleitoral; f) agravo regimental; g) as decretações da perda de mandato eletivo nos casos determinados por lei e na forma por ela prevista; h) pedidos de registro de candidatos a Governador, a Vice-Governador, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa; i) as argüições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou…

deste princípio ao Direito Eleitoral é de suma importância, e o doutrinador José Jairo Gomes, em sua obra sobre Direito Eleitoral, exemplifica a sua importância: [...] A importância desse preceito no Direito Eleitoral é evidente. Com efeito, os pedidos de registro de candidatura têm prazo certo para ser apreciados, as demandas decorrentes de propaganda eleitoral irregular e de direito de resposta devem ser resolvidas ainda antes do pleito, os mandatos públicos-eletivos igualmente…

DO TRIBUNAL Art. 13. Compete ao tribunal: I – proceder à reforma ou emenda do seu regimento interno; II – eleger o presidente e o vice-presidente; III – empossar os Juízes efetivos, o presidente e o vice-presidente; IV – fixar a interpretação cabível na hipótese de dúvida envolvendo norma regimental ou a ordem dos processos submetidos à sua apreciação para feito de julgamento; V – aplicar penas de advertência e censura aos juízes eleitorais; VI – cumprir e fazer cumprir as…

enteado, etc) concorrer em eleições dentro da área de jurisdição do juiz. Nesse caso o afastamento deverá ocorrer desde a data de homologação do nome do candidato pela convenção do partido até a apuração final. O mandato também pode ser interrompido a pedido do próprio ministro. O seu presidente deve ser eleito dentre os três juízes do STF, cabendo a vice-presidência a algum dos outros dois. Para corregedor eleitoral deve ser eleito um dos dois juízes do STJ. Para a escolha dos dois…

interesse público que justifique a intervenção; III - promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores; V - propor as ações…

acirrados, confrontavam teses jurídicas complexas. Restou claro a inexistência de qualquer pretensão no sentido de mitigar o princípio da presunção da inocência de quem quer que seja. Contudo, o assunto não estava plenamente pacificado, e como houve pedidos de vistas, temeu-se pelo prolongamento das discussões, apesar da mobilização das entidades comprometidas com o projeto e de seus insistentes apelos para que a matéria fosse logo enviada ao plenário da Casa. Neste ponto, foi decisivo o…

instruída com a contrafé da petição inicial e dos documentos que a acompanham e, se o representado ou reclamado for candidato, partido político ou coligação, será encaminhada para o número de fac-símile ou para o correio eletrônico cadastrados no pedido de registro de candidatura (Lei nº 9.504/97, art. 96-A). Desse modo, a contra-fé recebida, e também os autos, não contém as fotografias contidas no CD, ou a mesmo a procuração, o que impede o conhecimento da representação. …

encare'os obstáculos com serenidade, como um degrau, algo que, quando superado, deixará você em um nível superior. Lembre-se de que o caminho mais fácil para não conseguir é desistir; 2. saiba que tudo tem um propósito. Se Deus demora a atender seu pedido, é porque Ele tem uma missão: fazer endurecer mais a nossa resistência espiritual pór meio da espera ou, então, Ele quer fazer um milagre maior. Tudo tem seu tempo e as demoras de Deus são sempre propositadas; 3. faça como eu fiz: peça…