Pedido De Cem Vezes O Valor Do Prejuízo

com sede à (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86. II – DOS FATOS Fez o autor…

Cidade de Jaú, CEP 17206-080 , no Estado de São Paulo, por seu procurador, ao final firmado (doc. 1), com endereço profissional na Rua Jesus Diz, nº 900, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR nos termos do Art. 798 c/c 273, do Código de Processo Civil, em face de JUSTINO BORGES, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 38.325.633-8, inscrito no CPF sob o nº 102.412.214-30,…

leitura dos já citados artigos 5º, incisos V, X e CC art. 186 e 927: Igualmente a doutrina é uníssona em relação à matéria, no mesmo sentido: E no caso particular, deve-se considerar que dano é “qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo Direito, incluindo, pois, o de caráter moral” (Carlos Alberto Bittar – Reparação Civil por Danos Morais, p. 14). Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra Responsabilidade Civil, 4ª Ed., Forense, 1993, pg. 35, a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP to no art. 5o, LXIX, da Constituição Federal e art. 1°, da LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, impetrar M A N D A D O D E S E G U R A N ÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR contra a negação do fornecimento de água/esgoto, ato abusivo e ilegal de corte de fornecimento pelo ILMO. DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SOROCABA, SR. ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JUNIOR, responsável…

anos, o contrato de arrendamento reza que o Arrendatário, terá que pagar no primeiro ano 10 sacas de soja por alqueire, no segundo 11, no terceiro 12, no quarto 13 e no quinto 14 sacos de soja. O contrato diz que o valor da multa em caso de descumprimento é 2 (duas) vezes o valor devido em cada ano de plantio restante para o termino do pactuado. No fim do terceiro ano de arrendamento, José Pedro, rompe com o contrato e por tal, expulsa os empregados do Arrendatário de seus 500…

(trinta e seis) parcelas, com 16 (dezesseis) delas já pagas e restando o pagamento de 20 (vinte) parcelas, cada uma delas no valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais). (Doc. Anexo) • Um automóvel VW/Gol, em nome do divorciando, ano/modelo 2000/2001, placas AJO-1840, renavam nº 749621532, financiado em 48 (quarenta e oito) vezes com 11 (onze) prestações já pagas, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) cada, faltando o pagamento de mais 37 (trinta e sete) parcelas.…

(cidade), (estado), (cep), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XI e XXII da Constituição Federal,artigo 926 e seguintes e artigo 1210, caput do código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES”CUMULADA COM PERDAS E DANOSpelo Procedimento Especial em face de SATURNINO TORRES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF (n°), residente e domiciliado à…

(cidade), (estado), (cep), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XI e XXII da Constituição Federal, artigo 926 e seguintes e artigo 1210, caput do código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS pelo Procedimento Especial em face de SATURNINO TORRES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF (n°), residente e…

Paraguaçu a Alfenas no valor de R$80,00(Oitenta reais); b) Despesas com medicamentos no valor de R$150,05 (Cento e cinqüenta reais e cinco centavos); c) Despesas com tratamento odontológico: R$100,00 (Cem reais); Com relação ao veículo, conforme demonstra o comunicado da Califórnia Seguros (em anexo), o mesmo sofreu perda total e com base na carta de avaliação fornecida por três revendedoras de veículos de Paraguaçu, o valor do aludido veículo é de R$9.000,00 (Nove mil reais). Valor…

representado por sua procuradora infra-assinada com instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor da CLARO S/A, Rua XXXXXXX, nº XXXX, BAIRRO XXXX, CEP XXXXXX, CIDADE, CNPJ XXXXXXXXXXXXX, inscrição estadual XXXXXXXXXXXX, e, EMBRATEL, RUA XXXXXXXX, nº XXXX, BAIRRO XXXX, CIDADE,…