Pedido De Alimentos

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …

antecipação da prestação jurisdicional definitiva. Ressalvando-se alguns casos em que o perigo de lesão está diretamente ligado ao reconhecimento do Direito, sendo que a tutela cautelar implica em verdadeiro provimento satisfativo. Por exemplo, o caso dos alimentos provisionais. CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR 1. Autonomia : É outro processo, que nasce com uma petição inicial e termina necessariamente por sentença. Têm objetivos e razão de ser próprios, diferentes dos do…

recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer: I- DOS…

civil, profissão, RG n. _______________, CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na Rua _____________, cidade de _______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ______________________________, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ________________________, brasileira, estado civil, profissão, RG n. _______________, CPF/MF sob o n.…

(XXXXX), n° (XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) (XXXXXXX), OAB/RS 0000, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade, onde recebem avisos e intimações de praxe, vem a Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Com pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ARLINDO (XXXXX), brasileiro, solteiro, Empresário, portador do RG n° (XXXXX), inscrito no CPF (XXXXX), residente e domiciliado na Rua (XXXXX), n°…

inscrita no CPF/MF sob nº xxxxx, por seu advogado in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos que passa a…

estudando, uma vez que não trabalha e não é portador de nenhuma enfermidade. Conforme Art. 1699 do Código civil, se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. Com efeito, para o acolhimento do pedido de exoneração do encargo alimentar, é imprescindível que se verifique a efetiva alteração do binômio…

alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de delinear o quadro fático do…

DOC. nº ), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com observância do procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), em face de C (qualificação - idem), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS: Aqui é preciso deixar clara a presença dos requisitos que se fazem necessários para o direito de pleitear alimentos, quais sejam: relação de parentesco, existência de casamento ou união…

Ao de Alimentos FULANO de Tal, filho de (nome dos pais), brasileiro, casado, mecnico, RG n xx-SSP/xx, CPF n xxx, residente e domiciliado na (ENDEREO/CEP), telefone n xx, por intermdio do seu advogado infra-assinado, OAB n xx, com escritrio profissional (ENDEREO/CEP), onde recebe as notificaes e intimaes de praxe, vem, respeitosamente, presena de V. Ex, com fulcro nos arts. 297 e seguintes do Cdigo de Processo Civil CPC, apresentar CONTESTAO aos termos da petio inicial da Ao de…