Modelo de contestação de alimentos
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Processo n __ Ao de Alimentos FULANO de Tal, filho de (nome dos pais), brasileiro, casado, mecnico, RG n xx-SSP/xx, CPF n xxx, residente e domiciliado na (ENDEREO/CEP), telefone n xx, por intermdio do seu advogado infra-assinado, OAB n xx, com escritrio profissional (ENDEREO/CEP), onde recebe as notificaes e intimaes de praxe, vem, respeitosamente, presena de V. Ex, com fulcro nos arts. 297 e seguintes do Cdigo de Processo Civil CPC, apresentar CONTESTAO aos termos da petio inicial da Ao de Alimentos, Processo em epigrafe, ajuizada por FULANO DE TAL menor impbere, representada por (NOME DA GENITORA), ambos j qualificados nos autos, nos termos seguintes I SNTESE DA INICIAL 1. Pretende o autor, representado por sua genitora que o requerido seja condenado ao pagamento de alimentos no percentual de 30 de sua remunerao. 2. Alega que o requerido servidor pblico e percebe, mensalmente, a importncia de R 3.500,00. II DAS PRELIMINARES LITISPENDNCIA - Art. 301, V, do CPC 3.1 - Excelncia, encontra-se em trmite na 5 Vara de Famlia, rfos e Sucesses, outra Ao de Alimentos, processo n 7.594-9/12, na qual a genitor do menor procura atender necessidade de alimentos do filho. 3.2 Vejamos o que dispe o CPC Art. 301. Compete-lhe, porm antes de discutir o mrito, alegar (...) V litispendncia (...) 1. Verifica-se a litispendncia ou a coisa julgada, quando se reproduz ao anteriormente ajuizada. 2. Uma ao idntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3. H litispendncia quando se repete ao que est em curso (...). (...). 3.3 As aes so idnticas. 3.4 - A representante do menor, em 12/04/2012, ajuizou ao de alimentos no foro de Braslia, processo n 2.498-9/12, que tramitou na 9 Vara de Famlia daquela Circunscrio Judiciria. 3.5 O requerido protocolou exceo de incompetncia relativa ou declinatria de foro, a qual, diante da inrcia da representante do menor, aquele Juzo deu provimento declarando-se incompetente. A