Pedido De Abertura De Inquérito Policial

oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc. Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes Opção de nacionalidade 5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Pedido de falência e acompanhamento até a decretação Ação de Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final Pedido de Recuperação de Empresa Pedido de declaração de Insolvência Habilitação Tempestiva ou Retardatária e…

3.2 Imunidade diplomática 1.3.3 Imunidade parlamentar 1.4 Persecução penal 1.5 Questões 2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1 Conceito e características do inquérito policial 2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial 2.3 Formas de instauração 2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial 2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial 2.6 Conclusão do inquérito policial 2.7 Considerações finais 2.8 Questões 3. AÇÃO PENAL 3.1 Ação penal 3.2 Princípios…

3.2 Imunidade diplomática 1.3.3 Imunidade parlamentar 1.4 Persecução penal 1.5 Questões 2. INQUÉRITO POLICIAL 2.1 Conceito e características do inquérito policial 2.2 Atribuição para instauração do inquérito policial 2.3 Formas de instauração 2.4 Providências preliminares a serem tomadas pela autoridade policial 2.5 Prazos de conclusão do inquérito policial 2.6 Conclusão do inquérito policial 2.7 Considerações finais 2.8 Questões 3. AÇÃO PENAL 3.1 Ação penal 3.2 Princípios…

promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 06. Castor e Pólux são irmãos gêmeos, ambos juízes de direito atuando, respectivamente, na 14ª e 2ª Vara Criminal da Capital. Nesta vereda, Castor…

Pedro Lagatta e Thiago Thadeu da Rocha Consultor: Dr. Fernando Afonso Salla Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Coordenação: Dr. Sergio Adorno, Drª. Nancy Cárdia e Drª Maria Fernanda Tourinho Peres  AGRADECIMENTOS Aos policiais civis e militares, juízes de direito, defensores públicos e promotores de justiça que colaboraram para a realização da presente pesquisa. À Delegacia Geral da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia…

de dólares de lucro. É tanto dinheiro, que até carro forte foi usado para abastecer a quadrilha que vendia entradas para todos os jogos da abertura à final do torneio. Do assento mais barato ao camarote mais luxuoso. Quem é e como agia Mohamadou Lamine Fofana, o operador da máfia dos ingressos ilegais que foi preso esta semana no Rio? Saiba como policiais se infiltraram na quadrilha para monitorar os passos de cada integrante do esquema, uma quadrilha sem limites, que tentou subornar…

Constituição Estadual; II - promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei; IV - instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, e propor ação civil pública, na forma da Lei: 1 a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico,…

deverão ser arrecadados e, após decorridos 2 (dois) anos da arrecadação, será declarada a sua ausência e aberta a sucessão provisória. (C) Passados 2 (dois) anos do acidente, os interessados poderão requerer a declaração de ausência de Pedro, a abertura da sucessão provisória e, 20 (vinte) anos após encerrada esta, pedir seja aberta a sucessão definitiva. (D) O juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, declarará a ausência de Pedro, nomeando preferencialmente o…

ação penal pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Tal se dá quando o Ministério Público, fugindo à regra geral, não promover a ação penal à vista do inquérito policial. No princípio da oficialidade de fundamenta a titularidade do Ministério Público na ação pública, que, a teor do art.129, I, da Constituição Federal, é exclusivo, salvo em se tratando de ação privada subsidiária, prevista,…

Promotor; b) Peritos; c) Intérpretes; d) Jurados e e) Funcionários da justiça. Pergunta - Cabe contra Delegado ? Resp.: Não existe exceção de suspeição contra Delegado (Art. 107 CPP). Se um delegado suspeito presidir o Inquérito Policial, este inquérito terá um menor valor probatório. As hipóteses de exceção de suspeição estão elencadas no Art. 254 do CPP, valendo para todas as pessoas já mencionadas. Art. 256 - Não cabe exceção de suspeição: 1. Quando a parte…