Declaração de Pobreza

Crime Contra a Administração Pública

01. Psique é estagiária voluntária na defensoria pública do Estado, realizando atendimento ao público todas as terças-feiras. Dessarte, ao final do dia 01/03/2012, compareceu Cupido e começou a chamar psique de “feminista” e “sapatão”, além de fazer gestos obscenos para a mesma, tudo porque não estava satisfeito com a separação judicial promovida pela sua ex-mulher, promovida na defensoria pública e assinada também pela referida estagiária. Pode-se falar em conduta típica praticada por Cupido? Faça as considerações jurídicas pertinentes à questão.
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Artigo 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
02. Sisifo, funcionário público municipal, encontrava-se de serviço na caixa de recebimentos de impostos prediais em local próprio para pagamentos de tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Municipal, com a ajuda do bancário Dédalo, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Faça as considerações jurídicas pertinentes a questão.
Imputação Sisifo pelo crime de PECULATO próprio de DESVIO - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Imputação Dédalo pelo crime de PECULATO –FURTO - Art. 312 § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja