declaração de pobreza

365 palavras 2 páginas
Exibir mais
DECLARAÇÃO DE POBREZA

EU, ____________________________________, abaixo assinado e qualificado, firmo a presente D E C L A R AÇÃO, digitada a meu pedido e sob pena de responsabilidade civil, na forma da Lei Estadual 3.350/99, na qualidade de interessada no registro abaixo mencionado e que sou pobre no sentido legal e que não possuo recursos que me permitam arcar com os emolumentos do ato da 2ª via da CERTIDÃO DE____________________________________ . Estou ciente de que esta declaração poderá ser objetiva de averiguação posterior e que, na hipótese de serem inverídicas as informações aqui prestadas, estarei sujeita às sanções legais por incursão do crime de falsidade ideológica de que se trata o art. 299 do código Penal Brasileiro, a saber: “ Omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”: Pena reclusão de 1(um) a 5(cinco) anos e multa se o documento é público, e reclusão de 1(um) a 3(três) anos, e multa, se o documento é particular.’’
Em caso de comprovação da falsidade da declaração acima, poderá ser instaurado inquérito policial.

João Monlevade, 15 de junho de 2011.

______________________________________________________________________ SOLICITANTE Doc.Indentidade:

REQUERIMENTO PARA DESPACHO JUDICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR ANTERIORES À LEI FEDERAL N°8560/92

CONSIDERANDO: Lei 8.560/92 – ARTIGO 6° CAPUT E § 2°

CF/88 ARTIGO 5° - INCISO XXXIV
LEI 9.051/95 15.05.1995 – dispõe sobre a expedição de certidões para defesa de direitos esclarecimentos de situações.

Em face das

Relacionados

  • Declaração de Pobreza
    345 palavras | 2 páginas

    Modelo de Declaração de Pobreza DECLARAÇÃO Eu_____________________________________________________________________________________ DECLARO, com base na Lei 7.115, de 29/08/1983, e para finalidade do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, que não posso arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me integralmente pelo conteúdo da presente declaração. Vitória - ES, ____ de ____________________….

    exibir mais
  • Declaração de Pobreza
    927 palavras | 4 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu,____________________________________________________, nacionalidade: _________________, estado civil _____________________, profissão ____________________________________, portador do CPF nº: _________________ e do RG nº: ______________ - ______, residente e domiciliado na ________________________________________________, nº. _______, Bairro _______________________, na cidade de Sapé, Estado da Paraíba, DECLARO, perante qualquer Juízo, estar necessitando, na forma da….

    exibir mais
  • declaraçao de pobreza
    475 palavras | 2 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, _____, brasileiro, separado, mecanico,portador da Cédula de Identidade nº.: _______ e inscrito no CPF/MF sob nº. ___________, residente e domiciliado nesta cidade de __________, na Rua ________ nº. ______, _____, CEP: ______, DECLARO para a obtenção de benefício da Gratuidade de Justiça, a condição de hipossuficiente, que sou pessoa pobre na acepção jurídica do termo, pessoa economicamente pobre, cujas custas processuais e honorários de advogado….

    exibir mais
  • Declaração de Pobreza
    288 palavras | 2 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Fulano de tal, brasileiro, casado, desemprego, RG: xx e CPF: xx, residente e domiciliado Rua xx, nº. xx, CEP xx, cidade/estado, desejando obter os benefícios da Justiça Gratuita, declara que não possui recursos suficientes para custear qualquer demanda sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Nos termos do art.5º, inciso LXXIV da Constituição Federa e da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, bem como art. 790, § 3º da CLT, faz jus aos benefícios da gratuidade….

    exibir mais
  • declaraçao de pobreza
    1062 palavras | 5 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da….

    exibir mais
  • Declaração de Pobreza
    330 palavras | 2 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, ________________________________________________________, ( nacionalidade) ________________________, (estado civil) ________________________, (profissão) _____________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________ e RG sob o nº _____________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________, n. _________ bairro: _____________________ - cidade/UF______________________________________________– CEP.: __________________, proprietário….

    exibir mais
  • Declaração de Pobreza
    300 palavras | 2 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, maior, brasileiro, casado, Mecânico, portador do RG/SP nº e do CPF/MF n°, residente e domiciliado na, n° 443, Bairro:, Osasco, SP, CEP, Nascido em, Filiação, DECLARO, com base na Lei 7.115, de 29/08/1983, e para finalidade do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, que não posso arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me integralmente….

    exibir mais
  • Declaração de pobreza
    360 palavras | 2 páginas

    DECLARAÇÃO Eu, Fulano de tal, brasileiro, casado, motorista, portador da Carteira de Identidade R.G. nº ______ SSP/SP, inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado à Rua ________, DECLARO para os devidos fins de direito, que não possuo condições financeiras no momento para arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do presente processo. Cidade, 08 de Setembro de 2014. _____________________________________ DECLARANTE __________________________________________________….

    exibir mais
  • DECLARAÇÃO DE POBREZA
    276 palavras | 2 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, XXXXX, portadora da Cédula de Identidade nº. XXXX, inscrita no CPF nº. XXXX, brasileira, divorciada, Cabeleireira, residente e domiciliada à Rua XXX, nº. XXX, Casa: 2, Jardim Alcântara – São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: XXX, declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50….

    exibir mais
  • Declaração de pobreza
    630 palavras | 3 páginas

    DECLARAÇÃO DE POBREZA (FULANO DE TAL), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do RG nº xxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado no ENDEREÇO (RUA, Nº, BAIRRO, CEP, CIDADE, ESTADO), desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”, declara, sob as penas da lei, que não possui recursos suficientes para custear qualquer demanda, sem prejuízo do sustento próprio e da família, pelo que, nos termos da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, faz jus aos benefícios….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares