Peças Direitos Difusos

Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI Pag.: 1 (PlanoEnsReport) PLANO DE ENSINO Curso de DIREITO-ITAJAÍ PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Identificar conceitos e princípios básicos do Direito do Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Consumidor. Especificar e compreender as várias espécies de direitos Professor(es): PAULO JOSÉ DA COSTA fundamentais do consumidor, os conceitos a eles inerentes, e suas repercussões jurídicas. Compreender…

MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA. 1 FRANCISCA ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas -CIESA. RESUMO O presente trabalho analisou o tema Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado e a Atuação do Ministério Público do Trabalho na sua Defesa, como um direito fundamental contemplado na Constituição Federal que atribuiu ao…

nos termos do art. 20 do CDC, conforme as hipóteses abaixo. b) Quais são seus direitos? Resposta: Além dos direitos básicos expressos no art. 6º: “I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; .... VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;” Exigir ainda, alternativamente: A reexecução dos serviços, se custo…

CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI DIREITO CONSTITUCIONAL GABRIELLY SILVA PESSOA LIVIO CASTELLO BRANCO THALES JERICÓ MATHEUS ROCHA GEORGE TAJRA DIREITO CONSTITUCIONAL: Questões relacionadas ao assunto do período TERESINA-PI 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL: Questões relacionadas ao assunto do período 01.Conceitue controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer que podem ser,…

dos candidatos para as futuras nomeações. Requisitos: a. Nacionalidade brasileira: sendo nato ou naturalizado excluindo apenas o ingresso de estrangeiros aos cargos do ministério público. b. Diploma de bacharel em direito: necessário a conclusão do curso de direito em uma faculdade oficial e reconhecida pelo Ministério da Educação. c. Três anos de atividade jurídica: necessidade de três anos de atividade jurídica comprovada de acordo com a emenda constitucional n. 45 de 8…

Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor O artigo 6º do código de defesa do consumidor (CDC) trata dos direitos básicos do consumidor buscando exemplificar os princípios do CDC, enfatizando a proteção inerente a quaisquer relações de consumo, incluindo praticas anteriores ao ato de consumo por si só. I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Vida, saúde e segurança são bens

condições de trabalho que se descortina no Brasil e visando a que o direito ao meio ambiente do trabalho hígido não figure apenas como uma declaração legal solene, limitada ao uso retórico, é que esta obra dedica-se à alusão aos instrumentos jurídicos, albergados pela Constituição, destinados a conferir efetividade aos direitos fundamentais, ou seja, as garantias fundamentais. Enfim, foi pensada uma maneira para recolocar o direito à saúde, à segurança do trabalhador e ao meio…

do advogado - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br A função social do advogado http://jus.com.br/artigos/11634 Publicado em 08/2008 Éderson Garin Porto (http://jus.com.br/955203-ederson-garin-porto/artigos) Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O Estatuto da Ordem…

Igualmente, os réus de crimes não mencionados no referido art. 109, são acusados pelo Ministério Público Estadual. A legislação assegura a possibilidade de atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Estadual, na defesa de interesses difusos e de meio ambiente. ORGANOGRAMA RESUMIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Promotor Promotores são agentes públicos, cujo objetivo é defender a sociedade. Funcionam como fiscais da lei, podendo entrar com ações e conduzir inquéritos para…