Peça Penal Oab Rj

123, Bairro Centro, Nilópolis -RJ, já qualificado e interrogado, através de seu bastante procurador, infra firmado, nos autos sob nº 00000, de PROCESSO CRIME, em que figura como autor a Justiça Pública, vem respeitosamente perante V. Exa., em ALEGAÇÕES FINAIS expor e, ao final, requerer o que segue: I - OS FATOS E O DIREITO 1. Que, o defendido está sendo acusado pelo agente do Ministério Público como incurso nas sanções no § 1º do artigo 180 do Código Penal, por adquirir, em…

DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS/RJ. Processo número: _____________________. (nome), já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e…

JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Guilherme Varjão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o número 567890, com endereço profissional na Rua Presidente Vargas, n.11 – Bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.569-140, vêm, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal , impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR,…

claramente narrados na inicial, com todas as suas circunstâncias e a individualização da conduta do acusado, para permitir o amplo exercício do direito de defesa ao longo da ação penal a ser iniciada. Caso seja recebida sem o preenchimento dessas exigências legais e constitucionais, impõe-se o imediato trancamento da ação penal. - A inexistência absoluta de elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria, ofende o…

Modelo De HC Liberatório Para Arbitramento De Fiança EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (10 Linhas) Paulo Henrique, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB RJ sob o n°85519, com escritório situado na Av. Erasmo Braga n° 200, Centro, nesta cidade, CEP n° tal, vem, respeitosamente, perante esse egrégio Tribunal de Justiça impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATRIO, COM PEDIDO LIMINAR, em…

PRÁTICA PENAL – FASE PRÉ-PROCESSUAL – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE (2) Publicado por Leonardo Castro em 04/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Relaxamento da Prisão em Flagrante | Fundamento: artigo 5º, LXV, CF. | Conceito: peça cabível para libertar quem foi preso em flagrante de forma ILEGAL. | Prazo: enquanto perdurar a prisão ilegal. | Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante. Entretanto, o problema não dirá expressamente que a…

apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 Desenvolvimento EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ...VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO – RJ QUEIXA CRIME ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da carteira de…

trabalho que consta da Peça Inicial. Contudo, o legislador constituinte não deferiu a categoria dos empregados domésticos horas extras. Improcede o pleito de horas extras, e suas integrações. ill-DoFGTS: A reclamada jamais concedeu o direito ao FGTS a reclamante. Assim, Improcede o pedido. IV- Da CLT: A CLT não se aplica, de forma genérica a categoria dos empregados Domésticos. Assim, na hipótese remota de uma condenação, a reclamante não terá direito as cláusulas penais…

espelhassem a realidade. Márcio ainda afirmou que Félix, assim teria agido com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu. Felix sentindo-se ofendido contratou você para promover a medida penal cabível. Diga qual é e redija a peça: 2- PARA ELABORAR EM CASA UTILIZANDO AS FOLHAS DA PROVA DA OAB VALENDO 5 HORAS: Em 11 de março de 2013, JOÃO DA SILVA decide ir ao encontro de seu desafeto, MARIO VIEIRA, para cobrar-lhe uma dívida. Ocorre que MARIO sempre inventava uma…

JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ Autos nº. ________________ ANTONIO DA SILVA GOMES, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando, “data máxima vênia”, com a respeitável decisão que rejeitou a peça inicial outrora ajuizada, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., interpor Recurso em sentido estrito, com fulcro no artigo 589 do Código de Processo Penal, requerendo que, caso Vossa…